MP que recriou Ministério das Comunicações é aprovada pelo Plenário

O Plenário do Senado confirmou a recriação do Ministério das Comunicações aprovando, nesta quarta-feira (23), a Medida Provisória 980/2020. A proposta havia passado em 21 de setembro pela Câmara. Os deputados fizeram alterações, que resultaram num projeto de lei de conversão, a ser enviado agora à sanção do presidente Jair Bolsonaro. 

No Senado, o relator foi Omar Aziz (PSD-AM), que votou favoravelmente à iniciativa. A nova pasta foi criada a partir do desmembramento do Ministério da Ciência e Tecnologia e terá três secretarias: de Radiodifusão, de Telecomunicações e Especial de Comunicação Social, que estava subordinada à Presidência da República.

Como uma medida provisória tem força de lei desde sua edição, na prática a pasta já está em funcionamento, tendo o deputado licenciado Fábio Faria (PSD-RN) como titular. 

Críticas

Cinco parlamentares registraram votos contrários à medida provisória. Entre eles, o senador Reguffe (Podemos-DF), para quem a prioridade do governo não deveria ser aumentar a estrutura ministerial. 

—  Não tenho nada contra o atual  ministro pessoalmente, absolutamente nada contra. Agora, acho que essa não é a forma correta de se fazer administração pública, simplesmente procurando atender com cargos um partido aqui, um deputado ali. O nome disso é fisiologismo. Acredito que isso não é conceitualmente bom para o país — afirmou. 

Também para a senadora Leila Barros (PSB-DF), a iniciativa é apenas política e, já que o governo quer recriar ministérios, deveria pensar na retomada das pastas de cultura e esporte, que foram rebaixados à condição de secretarias no início do mandato de Bolsonaro. 

— Também registro o meu voto contrário, pela iniciativa que vejo como apenas política. Se o governo hoje levanta a mão para o desmembramento de Ciência e Tecnologia, tirando a comunicação, que repense também as políticas de inclusão, que são importantes, e duas pastas fundamentais no pós-pandemia neste país: esporte e cultura.

O senador Major Olimpio (PSL-SP), por sua vez, disse que esse desmembramento de ministérios é para atender o que há de pior na política: um toma-lá-dá-cá. Além disso, acrescentou, a prioridade seria a recriação do Ministério da Segurança Pública, "mas, para o presidente Bolsonaro, o tema é prioridade só na hora da campanha, na hora de fazer arminha e de enganar o eleitor". 

— O governo quer fazer uma reforma administrativa para diminuir o tamanho do Estado, entretanto, está separando este pedaço, recriando estruturas, ficando mais caro, só para atender interesses de interlocução política, interesses pessoais e abrir o espaço para alguns canais de televisão e rádio — avaliou. 

Defesa

Diante das críticas, o relator Omar Aziz (PSD-AM) esclareceu que a indicação do ministro Fábio Faria, que também é do PSD, tem relação direta com o presidente Jair Bolsonaro, e não se trata de uma troca com o partido. 

Aziz disse ainda que também é a favor da criação de um ministério específico para tratar da segurança, bem como da criação de uma comissão no Senado para este fim. 

— O ministro Fábio Faria é do PSD, mas nós senadores do PSD aqui não fomos sequer consultados para a nomeação dele. Vamos deixar claro isso aqui, que não é uma troca de favor. A relação do ministro é direta com o presidente; não é com a bancada. Eu só fui o relator - afirmou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)