Adiada para a próxima semana votação de projeto que fortalece fundo científico e tecnológico

Os senadores decidiram adiar a votação do projeto de lei complementar que proíbe o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e o transforma num fundo financeiro. Inicialmente prevista para esta quarta-feira (5), a votação do PLP 135/2020, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), foi remarcada para a próxima quarta-feira (12).

O FNDCT tem mais de R$ 6 bilhões autorizados pelo Orçamento, mas, atualmente, R$ 5 bilhões não podem ser aplicados em ciência, tecnologia e inovação (CT&I) porque estão contingenciados, ou seja, bloqueados pela interferência do governo no Orçamento da União aprovado pelo Congresso.

O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. Seu relator é o senador Otto Alencar (PSD-BA), que defendeu a aprovação da proposta com emendas. Ele foi contrário a outro projeto de lei que tramitava em conjunto (o PLS 594/2015 - Complementar), de Lasier Martins. Otto afirmou que optou pelo projeto que considerou mais abrangente — e que, por isso, já atende ao objetivo da proposta rejeitada.  

“Diante da pandemia que estamos enfrentando, não restam dúvidas sobre a urgência das matérias analisadas, visto que esta pandemia somente será superada pelo desenvolvimento de novos fármacos e demais procedimentos médicos e hospitalares que possibilitem não apenas o tratamento e a recuperação dos pacientes que venham a contrair a doença, mas sobretudo novas vacinas, que possam assegurar a uma grande parcela da população imunidade ao coronavírus. Sem o desenvolvimento de novas vacinas e medicamentos, não se vislumbra solução para a situação que enfrentamos, o que resultará em um custo altíssimo, tanto em termos econômicos como em vidas humanas que podem ser salvas caso possamos financiar adequadamente as pesquisas científicas em nosso país”, afirmou Otto Alencar.

Fundo financeiro

Além de proibir o contingenciamento do fundo, o projeto de Izalci Lucas também altera a forma de constituição do FNDCT para permitir a aplicação financeira dos recursos.

O texto abre a possibilidade para que os resultados de aplicações financeiras, os rendimentos de aplicações em fundos de investimentos e a participação no capital de empresas inovadoras também façam parte das receitas do fundo. O mesmo ocorre com a reversão de saldos financeiros anuais não usados até o final do exercício, apurados no balanço anual.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), comunicou ao Plenário da Casa que o Poder Executivo é favorável à primeira parte do projeto, que livra o FNDCT de contingenciamento de recursos. Entretanto, ele disse que o governo não concorda em transformar o FNDCT em fundo financeiro.

— Um novo fundo, com caráter financeiro; trata-se, na prática, de uma nova instituição financeira. Entretanto, nós temos agora o BNDES, que vai ser o banco da inovação e da pesquisa no Brasil. Muito melhor seria, então, transferir esse capital e esses recursos para o BNDES. Não faz sentido criar, dentro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, a estrutura de uma empresa financeira — afirmou Bezerra.

Após a manifestação do líder do governo, o senador Esperidião Amin (PP-SC) sugeriu que a votação da matéria fosse adiada por uma semana para que os senadores consigam fechar um texto depois de negociar com o governo federal.

Izalci registrou que, em 2018, os Estados Unidos investiram US$ 500 bilhões em ciência e tecnologia e a China, US$ 300 bilhões. No mesmo ano, os investimentos do Brasil na área ficaram em R$ 5 bilhões, segundo Izalci, que chamou o FNDCT de “Fundeb da ciência e tecnologia”.

— Na pesquisa, nós temos que ter regularidade. Além dos recursos, tem que haver regularidade; não é possível num ano ter recursos e, no outro, não ter. Se a gente quer pensar no pós-covid, na solução definitiva do nosso país, isso passa por ciência, tecnologia, inovação e pesquisa. A Finep [Financiadora de Estudos e Projetos] sempre foi, desde a criação do fundo, a secretaria executiva altamente qualificada, altamente conhecedora do sistema de inovação. Nós temos, talvez, um dos sistemas mais perfeitos do mundo em ciência e tecnologia; apenas não aplicamos aquilo que temos. Temos os melhores pesquisadores do mundo. A solução da covid passa pelos pesquisadores brasileiros — defendeu Izalci.

Esperidião Amin afirmou que o Brasil precisa de investimentos garantidos em ciência, tecnologia e inovação para conseguir promover uma “reindustrialização inteligente” e aumentar sua competitividade.

O líder do PT no Senado, senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que o projeto tem mérito indiscutível, pois a pesquisa científica não pode ficar sem recursos garantidos. 

— Se a gente quer ser civilizado, a gente precisa de ciência e tecnologia. É a porta para um futuro melhor para todos os brasileiros — disse Rogério Carvalho.

O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), disse que “não há salvação para o Brasil se não for pela educação, ciência, tecnologia e logística”. Ele acrescentou que a indústria tecnológica brasileira está defasada.

Também destacaram a importância do PLP 135/2020 para o avanço do país os senadores Cid Gomes (PDT-CE), Lasier Martins (Podemos-RS), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Daniella Ribeiro (PP-PB), entre outros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)