Publicada lei que libera verba suplementar para Ministério da Justiça
Da Redação | 27/05/2020, 11h48
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.005, de 2020, que abre crédito suplementar ao Orçamento da União. Serão R$ 775,9 milhões para reforçar o caixa do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27).
O dinheiro, segundo o governo, é destinado a ações e implementação de planos de combate à corrupção, ao crime organizado e a crimes violentos.
Os créditos são instrumentos usados para a alteração da Lei Orçamentária. Podem ser suplementares, especiais ou extraordinários.
O crédito suplementar, como este concedido ao Ministério da Justiça, é uma modalidade destinada ao reforço de dotação já existente no Orçamento. O especial é voltado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Ambos são autorizados por lei. E o extraordinário é para despesas urgentes e imprevisíveis, como em casos de guerra, comoção interna e calamidade pública. Este pode ser aberto via medida provisória.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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