Congresso: deputados votam crédito suplementar de R$ 343,6 bilhões

Foi iniciada por volta das 11h a sessão do Congresso Nacional para analisar o projeto (PLN 8/2020) em que o Poder Executivo pede autorização para quitar, por meio de endividamento em títulos públicos, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões previstas no Orçamento deste ano. O relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), fez dois ajustes na proposta a pedido do governo.

O Ministério do Desenvolvimento Regional conseguiu o remanejamento de R$ 308 milhões que serão usados para a retomada de 10 mil obras habitacionais, com potencial de gerar, segundo o governo, 20 mil empregos. Já o adiamento para 2021 de um a conferência internacional sobre o controle do uso de tabaco possibilitou o reforço de R$ 394 mil nas verbas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O parecer de Marcos Rogério já foi lido na abertura da sessão na Câmara dos Deputados, por meio de sessão virtual. Como a solução tecnológica para votações remotas difere de uma Casa para outra, ficou decidido que os projetos serão analisados primeiramente pelo Plenário da Câmara. A sessão do Congresso continuará à tarde, com a discussão e votação da proposta pelos senadores.

Do montante total do crédito suplementar incluído no PLN 8/2020, cerca de R$ 213,7 bilhões serão destinados a pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como aposentadorias e pensões. Equivalem a 31,5% dos R$ 677,7 bilhões previstos para o setor em 2020. Sem a aprovação do PLN 8/2020, o dinheiro já liberado deve ser suficiente só até agosto.

Com a Emenda Constitucional 106, de 2020, que institui o chamado Orçamento de Guerra para enfrentar o estado de calamidade este ano, o PLN 8/20 seguirá o rito comum das propostas de créditos adicionais, e a eventual aprovação ocorrerá por maioria simples. Em razão da pandemia de covid-19, a mudança constitucional dispensa o Executivo de cumprir a “regra de ouro”, que impede o governo de recorrer a empréstimos para pagar despesas do dia a dia.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)