Cancelada reunião da CCJ desta quarta

Foi cancelada a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) prevista para esta quarta-feira (18). A decisão foi tomada como medida de prevenção ao coronavírus. Está mantida a próxima reunião, presencial, na quarta-feira da próxima semana, dia 25. A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), anunciou que será possível realizar outras reuniões da comissão, na forma remota anunciada nesta terça (17), para analisar projetos urgentes destinados a amenizar os efeitos da crise de saúde pública e econômica causada pela propagação do coronavírus.

A senadora ressaltou que o ato da Mesa do Senado tratando das reuniões remotas é "mais uma ferramenta à disposição do país neste momento de excepcionalidade de epidemia, para que, em casos urgentes de projetos relevantes para conter e para combater o coronavírus", seja possível criar um Plenário virtual, seja para sessões deliberativas com o conjunto de todos os senadores, seja para reuniões das comissões permanentes. 

— PEC Emergencial, como vários outros projetos que se encontram na CCJ, não se enquadra nos requisitos do ato baixado pela Mesa. Portanto, não se dará, seja sua leitura , debate ou votação, em ambiente virtual — afirmou Simone.

A presidente da CCJ já tinha anunciado na segunda-feira (16) o cancelamento de duas audiências públicas agendadas para a terça, destinadas a instruir a PEC 186/2019, conhecida PEC Emergencial. A proposta altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no Orçamento da União.

Os cancelamentos cumprem dois atos administrativos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que preveem ações de contenção ao novo coronavírus. Os atos restringem as atividades legislativas do Senado a reuniões deliberativas, tanto nas comissões quanto em Plenário, enquanto perdurarem as medidas de contenção à covid-19.

Também estavam na pauta da reunião cancelada projetos de lei com medidas de proteção à mulher, com destaque para o o PLS 381/2018, que obriga o condenado por violência contra a mulher a pagar indenizações financeiras à vítima ou, em caso de morte, aos filhos. Outro item da pauta, o PLS 414/2018, assegura a cada sexo o percentual mínimo de 30% na composição dos órgãos executivos dos conselhos federais e dos conselhos regionais fiscalizadores de profissões regulamentadas.

— Poderemos, portanto, ter duas reuniões da CCJ. A primeira presencial, na quarta-feira, e, a qualquer momento, uma virtual. Eu estarei de plantão em Brasília na semana que vem — disse a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)