CE analisa facilitar venda de ingresso pela internet para pessoa com deficiência
Da Redação | 13/03/2020, 11h53
A Comissão de Educação (CE) pode votar nesta terça-feira (17) proposta (PL 3.807/2019) que garante a venda de ingressos pela internet ou telefone para pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. A reunião está marcada para começar às 11h.
A autora do projeto, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), argumenta que é preciso tornar mais efetivo o direito de ingresso nos eventos culturais à pessoa com deficiência.
O relator, senador Luiz do Carmo (MDB-GO), é favorável à aprovação. Segundo ele, não há dúvida de que “essa comodidade estimulará a aquisição de ingressos por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida para os eventos de natureza cultural e esportiva, tornando mais efetivo o direito à cultura e ao lazer que a Lei Brasileira de Inclusão procura assegurar”.
O projeto tramita em caráter terminativo. Se for aprovado na CE e não houver recurso para votação no Plenário do Senado, seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.
Psicopedagogia
Na mesma reunião, a CE deve analisar emenda de Plenário ao projeto de lei que regulamenta a atividade de psicopedagogia (PLC 31/2010). A emenda diminui de 600 para 450 horas a duração mínima dos cursos de especialização em psicopedagogia requeridos para que os portadores de diploma de psicologia, pedagogia ou fonoaudiologia possam exercer a atividade.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) deu parecer contrário à emenda. Segundo ele, a Associação Brasileira de Psicopedagogia recomenda cursos de especialização presenciais ou semipresenciais, com carga horária mínima de 600 horas, tal como originalmente previsto no projeto.
Conforme o PLC 31/2010, originário da Câmara dos Deputados, a profissão poderá ser exercida não apenas por graduados em psicopedagogia, mas também por portadores de diploma superior em psicologia, pedagogia ou licenciatura que tenham concluído curso de especialização em psicopedagogia.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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