Congresso mantém três vetos de Bolsonaro

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, reabriu às 15h30 desta quarta-feira (4) a sessão conjunta iniciada na terça-feira (3), que havia sido suspensa. Ele começou a reunião comunicando que os três vetos presidenciais, votados em cédulas por deputados e senadores na noite anterior, foram mantidos. Assim, estão confirmados os Vetos 48, 50 e 54, todos de 2019.

O Veto 48/2019 é ligado à lei que criou novas regras para saque do FGTS (Lei 13.932, de 2019), entre elas a modalidade do saque-aniversário. Ao todo foram vetados oito dispositivos. Um deles é o trecho que determinava que a Caixa Econômica Federal deveria prestar informações necessárias à fiscalização à Secretaria Especial de Previdência, do Ministério da Economia.  

O presidente também vetou trechos que fixavam percentual do resultado do FGTS como condição para que as aplicações em habitação popular possam contemplar sistemática de desconto, direcionada em função da renda familiar do beneficiário.

O Veto 50/2019 interveio sobre a lei que regulamentou os contratos de desempenho no âmbito da administração pública federal (Lei 13.934, de 2019). Apenas um item foi vetado: o dispositivo que obrigava os gestores a incluir na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) os recursos necessários à execução do contrato. A norma é oriunda do Projeto de Lei do Senado (PLS) 459/2016, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), aprovado pelo Congresso em outubro de 2019.

Já o Veto 54/2019 está relacionado à lei do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira - Revalida (Lei 13.959, de 2019). O Executivo vetou a possibilidade de participação das entidades privadas no Revalida, restringindo a prova às universidades públicas.

O governo alegou que a proposta trazia riscos à qualidade do exame, pois instituições privadas sem estrutura adequada, e com critérios de avaliação mais flexíveis para a aplicação do exame de habilidades clínicas, poderiam aprovar a revalidação de diplomas de medicina sem a qualidade exigida para a atuação desses profissionais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)