CAS pode votar projeto que facilita aquisição de remédios para doenças raras

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai se reunir às 9h30 desta quarta-feira (4) para votar 32 itens, entre eles o Projeto de Lei do Senado (PLS) 31/2015, que facilita o registro e a importação dos chamados medicamentos órfãos, usados para o tratamento de doenças raras. A indústria farmacêutica possui pouco interesse no desenvolvimento e comercialização desses tipos de remédios devido à baixa procura.

De acordo com o autor da proposta, senador Álvaro Dias (Podemos-PR), existe muita burocracia na atual regulamentação de importação de medicamentos órfãos no Brasil, o que causa problemas para a saúde e o bem-estar de pacientes. O senador afirma também que há falta dessas drogas no mercado nacional e as dificuldades na importação levam, muitas vezes, os pacientes a recorrerem a formas clandestinas de aquisição. O projeto recebeu voto favorável do relator, senador Humberto Costa (PT-PE). 

Também está na pauta da CAS o projeto de lei que determina a notificação compulsória de doenças raras às autoridades sanitárias. O PL 4.691/2019, da senadora Leila Barros (PSB-DF), estabelece a obrigatoriedade de notificação de todos os diagnósticos, agravos e eventos em saúde relacionados ao problema. O relator, senador Eduardo Girão (Podemos-CE), é favorável à aprovação do texto.

Minha Casa

Outro projeto que deve ser votado pelo colegiado, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), tem como objetivo implementar um sistema de renegociação das dívidas junto ao programa Minha Casa, Minha Vida (PL 5.545/2019).

Conforme o texto, só poderão ser beneficiados os devedores que não possuem nenhum imóvel além daquele cujos débitos sejam objeto de regularização. O autor declarou em sua justificativa que a crise econômica de 2015 causou os atuais elevados índices de desemprego e queda substancial da renda de quem conseguiu se manter empregado, o que provocou significativo aumento no número de inadimplentes do programa Minha Casa, Minha Vida.

O relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), emitiu parecer favorável ao texto com emenda determinando a adesão voluntária dos agentes financeiros às renegociações propostas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)