Prioridade do Cartão Reforma para atingidos por calamidades vai a Plenário

Da Redação | 18/02/2020, 12h28

Permitir que famílias vítimas de desastres naturais tenham prioridade de acesso ao Programa Cartão Reforma. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 5.022/2019, aprovado nesta terça-feira (18) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto, agora, será avaliado em Plenário.

O Cartão Reforma é um programa do governo para aquisição de materiais de construção, destinado à reforma, à ampliação ou à conclusão de unidades habitacionais. O PL 5.022/2019 insere a priorização de acesso ao recurso na Lei 13.439/2017, beneficiando grupos familiares que tiveram a moradia danificada por desastres naturais, em lugares onde houver reconhecimento de situação de emergência ou de estado de calamidade pública.

De autoria do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), o projeto recebeu o apoio do relator, senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB). Segundo ele, a iniciativa não representa nenhum impacto econômico, visto que se trata apenas de estabelecimento de prioridade no atendimento a essas famílias.

— Não há por que repassar os recursos apenas aos estados e municípios, em lugar de beneficiar diretamente os cidadãos que deles necessitam — avaliou o senador.

Antes de  passar pela CAE, o texto já havia sido aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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