Pescadores cobram providências sobre auxílio aos afetados por mancha de óleo

Representantes da pesca artesanal e industrial cobraram, em audiência pública nesta terça-feira (18), providências do governo federal para amenizar os prejuízos causados pelo derramamento de óleo na costa brasileira, no final do ano passado. Segundo estimativas da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores (CNPA), em torno de 50 mil pescadores artesanais que foram prejudicados pela contaminação vão ficar sem receber auxílio pecuniário pelos critérios atuais.

A audiência pública interativa representou a quarta reunião da comissão mista para examinar a Medida Provisória (MPV) 908/2019, que instituiu pagamento de auxílio emergencial pecuniário para pescadores afetados pela mancha de óleo no litoral do Nordeste e parte do Sudeste. O auxílio, no valor de dois salários mínimos, contempla pescadores domiciliados nos municípios afetados pelo desastre ambiental. De acordo com o Ministério da Agricultura, em torno de 66 mil pescadores artesanais deverão receber o benefício.

— O problema é que a maneira adotada pelo governo para calcular os atingidos não atende a categoria, pois dificulta o reconhecimento dos trabalhadores e deixa muita gente de fora — afirmou Walzenir Falcão, presidente da CNPA.

Segundo Falcão, o cálculo do governo beneficia apenas aqueles que possuem o Registro de Pescador Profissional (RGT). Conforme o sindicalista, a expedição desse documento está defasada há anos, e atualmente os trabalhadores do setor possuem apenas um protocolo de solicitação do RGT. Além disso, a maior parte dos pescadores artesanais é humilde, com pouca escolaridade, e nunca procurou se cadastrar. De acordo com estimativas da CNPA, mais de 50 mil pescadores, que possuem apenas o protocolo, vão ficar sem receber.

Distorções

— É necessário que o Congresso Nacional, por meio dessa MP 908/19, corrija esse erro e possa destinar o auxílio pecuniário para os pescadores efetivamente afetados, a fim de que eles possam retomar sua vida — disse o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto.

Pelos cálculos que o secretário apresentou na audiência, apenas em seu estado quase quatro mil pescadores não vão receber o auxílio pecuniário. Para sobreviver, dependem atualmente de cestas básicas e de auxílio do governo do estado e dos municípios.

— Os pescadores artesanais foram os mais atingidos, sem dúvida, e necessitam de auxílio urgente. Mas é necessário um trabalho maior, de capacitação e formação, para trazer essa massa de pessoas para a produção, o que resultaria em uma melhor qualidade de vida, e não em uma solução meramente paliativa — afirmou Cadu Villaça, diretor técnico do Coletivo Nacional de Aquicultura e Pesca (Conepe), entidade patronal.

O presidente da CMMP 908/2019, deputado Raimundo Costa (PL-BA), avaliou a audiência como “muito produtiva”, na qual foi possível ouvir todas as classes de pescadores. O deputado afirmou que uma nova audiência pública será realizada após o Carnaval. A expectativa é que o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresente seu relatório em seguida, com votação prevista para 10 de março. Em seguida, a MP 908/19 seguirá para Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)