CTFC debate direito do consumidor com base na legislação peruana

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realiza na terça-feira (3) audiência pública interativa para debater a melhoria do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor a partir da experiência do direito comparado peruano. A reunião tem início às 14h na sala 7 da ala Alexandre Costa.

Para o debate foram convidados o representante da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Luciano Timm; do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Ricardo Morishita; do Procon-DF, Marcelo de Souza do Nascimento; do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Richard Pae Kim; e do Instituto do Consumo da Universidad San Martin de Porres (Peru), Jaime Delgado.

A audiência também contará com representantes da Associação Brasileira de Procons (Proconsbrasil), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

A iniciativa do debate é do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que preside a CTFC. Em seu requerimento, ele explica que o direito do consumidor, no Peru, desenvolveu-se a partir da experiência brasileira. Entretanto, as peculiaridades locais foram suficientes para aprimorar a defesa do consumidor no país vizinho.

“De modo a entender a experiência da defesa administrativa e judicial naquele país, propomos uma audiência pública para debater o tema e, posteriormente, caso necessário, a alteração do modelo brasileiro”, ressalta Rodrigo Cunha em seu requerimento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)