Wellington Fagundes defende mudança na PEC do Pacto Federativo

Vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) anunciou, nesta quinta-feira (28), em Plenário, a apresentação de sugestão de mudança na Proposta de Emenda à Constituição 188/2019, que trata do pacto federativo. A emenda sugerida pelo senador retira do texto da PEC o trecho que prevê a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes que não comprovarem a sustentabilidade financeira para se manterem.

Segundo ele, a possibilidade de extinção de municípios é, inclusive, contrária ao objetivo do governo de dar mais atenção ao Brasil e menos a Brasília. O senador lembrou que a criação de municípios é importante para levar serviços essenciais às pessoas que vivem em regiões isoladas.

— Agora, se o peso do custo dos municípios é muito alto, vamos discutir a eficiência das nossas administrações. Está sobrando dinheiro em alguns poderes? Por exemplo, o Senado Federal devolveu dinheiro no ano passado. Vai devolver R$ 400 milhões neste ano. Tem muitos poderes, às vezes, inventando onde gastar. Aí sim, vamos buscar a eficiência da aplicação dos recursos — disse.

O senador Wellington Fagundes também comemorou decisão do Tribunal de Contas da União favorável ao projeto de prorrogação antecipada da concessão da malha ferroviária paulista.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)