Governo prevê votação final de PECs do Plano Mais Brasil até o meio de 2020

Mais de 40 senadores se reuniram nesta quarta-feira (6) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir o Plano Mais Brasil, que traz propostas de emenda à Constituição (PECs) apresentadas pelo governo para a área econômica e o pacto federativo. O encontro aconteceu na Residência Oficial da Presidência do Senado, em Brasília.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que se reunirá com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), às 15h, para definir os relatores das matérias. Durante a reunião deliberativa do colegiado, Simone informou que delegou aos líderes partidários a atribuição de definir as relatorias. Mas alertou para o fato de que a missão não será dada a membros do PSDB, porque o partido já relatou as propostas de reforma da Previdência.

Na Residência Oficial, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), explicou que três propostas do pacote Mais Brasil terão a tramitação iniciada pelo Senado. São elas: a PEC Emergencial (186/ 2019), a PEC da Revisão dos Fundos (187/2019) e a PEC do Pacto Federativo (188/2019). Já a PEC que trata da reforma administrativa, segundo Bezerra, começará a tramitar na Câmara, enquanto a PEC da reforma tributária será analisada por uma comissão mista, integrada por senadores e deputados. Os membros ainda serão definidos.

— A expectativa é que todas essas propostas possam estar apreciadas e votadas nos dois turnos, e nas duas Casas, até o final do primeiro semestre do próximo ano. Mas a liderança do governo vai se esforçar para que a PEC Emergencial seja votada até o final de 2019. Temos um tempo exíguo, mas temos também uma emergência fiscal que já está caracterizada em pelo menos três estados brasileiros — declarou.

A PEC Emergencial propõe que os gatilhos existentes no caso de descumprimento do teto de gastos públicos também sejam acionados se a chamada "regra de ouro" não for cumprida. Segundo Fernando Bezerra Coelho, a consciência dos senadores de que o Senado é a “Casa da Federação” ajudará a acelerar a tramitação da matéria, para que ela siga logo para a Câmara.

— As matérias são densas. Todos estamos avaliando o conteúdo de cada uma delas, claro, mas a minha impressão desta reunião com mais de 40 senadores é de que a receptividade das três PECs foi muito boa.

Governo

O ministro Paulo Guedes afirmou que o pacote vai fortalecer a democracia ao possibilitar, por exemplo, a descentralização de recursos da União para que os demais poderes tenham autonomia no manejo desse dinheiro. A expectativa do governo é de que, com as novidades, estados e municípios recebam entre R$ 450 e R$ 500 bilhões nos próximos anos.

Guedes ressaltou a aliança do governo com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, no fechamento das propostas. Ele afirmou que a principal ideia é fortalecer os investimentos públicos em áreas como educação, saúde e segurança.

— Nós estamos aprofundando essa reforma do Estado em conjunto com o Congresso. Estamos criando o Conselho Fiscal da República, desvinculando fundos para sua melhor utilização e propondo a reforma administrativa, de valorização do serviço público e interrupção de privilégios.

O ministro da Economia disse que a intenção do governo também é diminuir o aparelhamento do Estado, para acabar com o uso político das instituições e com os desvios de recursos públicos. Ele ressaltou que a PEC 188/2019, por exemplo, traz um novo modelo fiscal para o país, mudando o conjunto de regras constitucionais que determinam como são distribuídos e gastos os recursos arrecadados pela União, estados e municípios.

Paulo Guedes não comentou os prazos para tramitação das matérias. Mas disse que, graças a uma aliança do governo com o Congresso, boa parte das mudanças às PECs já foi feita. Ele declarou, no entanto, que o Parlamento é soberano e tem autonomia para fazer as alterações que achar pertinentes.

— Seria arrogância tola dizer que há algum ponto inegociável. Mas nós sabemos quais são os pontos críticos e importantes, que demandam atenção e foco. Um deles é a necessidade de responsabilidade fiscal, que tem lei, mas não existe a cultura. Os municípios estão quebrados, estados, o e próprio governo se endivida em bola de neve, então, nós precisamos reforçar essa cultura — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)