Relatório da MP que transfere Coaf ao Banco Central será votado nesta quarta

Da Redação | 29/10/2019, 09h58

A comissão mista que analisa a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central (BC) se reúne nesta quarta-feira (30), às 14h30, para votar o relatório do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) à medida provisória. Além de deslocar o órgão para a autoridade monetária, a Medida Provisória 893/2019 muda o nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIT) e permite a nomeação de não servidores públicos para integrar o órgão.

Pelo texto do governo, o conselho pode ser composto por no mínimo 8 e no máximo 14 conselheiros. O relator, no entanto, restaura em seu relatório o nome Coaf e também altera a estrutura organizacional determinada pela MP.

Apresentado na semana passada, o relatório, que dá origem a um projeto de lei de conversão, determina que a estrutura do Coaf será composta por uma presidência e um plenário e também por um quadro técnico. O plenário, em substituição ao conselho deliberativo, será composto pelo presidente do Coaf e por mais 11 integrantes, todos servidores efetivos ligados a áreas econômicas, como Receita Federal e Conselho de Valores Mobiliários (CVM). O quadro técnico compreenderá a secretaria-executiva e as diretorias especializadas.

Stephanes Junior informou que foram apresentadas 70 emendas, das quais acatou integralmente apenas 3. O deputado, no entanto, aproveitou parcialmente outras 42 sugestões. Ele disse que as alterações foram acordadas com representantes do Banco Central e do Ministério da Economia e com os integrantes do colegiado.

A comissão mista é presidida pelo senador José Serra (PSDB-SP). Depois de aprovado pelo colegiado, o relatório deve ser votado pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até o dia 17 de dezembro. Caso a MP não seja aprovada nesse prazo, todos os atos perdem a validade.

Inteligência financeira

Criado em 1998, o Coaf — neste momento operando sob o nome de UIF — tem como missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Historicamente, o Coaf sempre foi ligado ao Ministério da Fazenda, que teve o nome mudado para Ministério da Economia quando Jair Bolsonaro assumiu a Presidência da República, no início deste ano.

Com a MP 870/2019, além de várias mudanças na estrutura dos ministérios, Bolsonaro transferiu o Coaf para o Ministério da Justiça, como pedido pelo ex-juiz Sergio Moro, que havia terminado de assumir a pasta. O Congresso aprovou a MP, mas recolocou o órgão na pasta econômica. Com a MP 893/2019, o governo fez uma nova transferência do Coaf, que agora fica subordinado ao Banco Central.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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