Redução de medicamentos de alto custo será tema de audiência pública na CDH

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai debater nesta terça-feira (22) a redução na disponibilidade de medicamentos de alto custo. A reunião, solicitada pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), será às 9h, na sala 9 da Ala Alexandre Costa.

Em maio, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) discutiu o tema, um dia antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamento experimental ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), salvo em casos excepcionais. A decisão foi tomada, por maioria de votos, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 657718, com repercussão geral reconhecida, de relatoria do ministro Marco Aurélio. Na audiência pública, os debatedores criticaram os obstáculos legais e técnicos para a incorporação de novos medicamentos à lista dos que são fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o ministro do STF Alexandre de Moraes, a excessiva judicialização da matéria não tem sido bem-sucedida, porque retira recursos do planejamento de políticas públicas destinadas a todos.

Convidados

Devem participar da audiência a coordenadora-geral da Escola Nacional dos Farmacêuticos, Silvana Nair Leite; o pesquisador da Ensp/Fiocruz Jorge Bermudez, membro do um painel de alto nível da ONU sobre tecnologia de inovação e acesso a medicamentos; a pesquisadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Ana Carolina Navarrete; e a representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Débora Raymundo Melecchi.

Também foram convidados o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Ronald Ferreira dos Santos; o coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Ministério da Saúde, Jorge Alves de Almeida Venâncio; um representante do Comitê Nacional de Promoção do Uso Racional de Medicamentos do mesmo ministério; e o diretor de Mercado e Assuntos Jurídicos do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Bruno Abreu.

Com informações do Supremo Tribunal Federal

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)