Escolas podem ser obrigadas a ter intérprete de Libras para pais surdos

Da Redação | 02/10/2019, 12h10

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) analisa um projeto de lei que obriga a contratação de intérprete da língua brasileira de sinais (Libras) em escolas públicas e privadas. O PL 5.188/2019, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para definir que as instituições de ensino devem manter pelo menos um intérprete para garantir a comunicação com pais ou responsáveis surdos sobre o desempenho escolar dos filhos.

Segundo a autora do projeto, embora haja leis que obriguem as escolas a atender estudantes surdos, "há um vácuo na legislação" no que se refere aos pais portadores de deficiência que precisam se informar sobre o desenvolvimento escolar dos filhos. “Estes pais comparecem às reuniões da escola, onde supostamente tratariam do desenvolvimento escolar dos seus filhos, e saem de lá sem absolutamente informação alguma, uma vez que a escola não dispõe de nenhum profissional intérprete de Libras para superar a barreira comunicativa que a vida lhes impôs”, explica na justificativa do texto.

O PL 5.188/2019 aguarda o recebimento de emendas e designação de relator. Depois, será encaminhado à Comissão de Educação (CE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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