Na CMO, Osmar Terra pede mais recursos para Programa Criança Feliz

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, pediu nesta quinta-feira (19), em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que deputados e senadores direcionem mais recursos para Programa Criança Feliz. De acordo com Terra, sem as emendas parlamentares, o governo não atingirá a meta de atender  milhões de crianças até o final do próximo ano.

O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2020 prevê o investimento de R$ 517 milhões para o programa de visitas domiciliares para o desenvolvimento da primeira infância. Segundo o ministro, para alcançar a marca de 2 milhões de crianças seria necessário cerca de R$ 1 bilhão.

— Nós precisamos de R$ 1,9 bilhão, mas só temos previstos R$ 517 milhões, então a gente precisa ter uma previsão orçamentária maior — defendeu Terra.

De acordo com o ministro, a intenção do programa é oferecer uma rede de proteção e atenção em uma fase fundamental da vida humana: os primeiros seis anos de vida.

— Nós estamos propondo para este ano, terminar 2019 com 1 milhão de famílias atendidas em casa e, no final do ano que vem, 2 milhões de famílias atendidas em casa. Até o final do governo, a gente quer chegar nos 3,2 milhões — apontou.

Deputados que participaram da audiência pública elogiaram a prioridade dada pelo governo para a primeira infância. A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) que integra a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, afirmou que, muitas vezes, a defesa da criança faz parte do discurso de muitas pessoas, mas pouco é realizado.

— Infelizmente eu tenho um pouco de constrangimento de falar que a razão é que criança não tem título de eleitor. Muito mais fácil defender a universidade porque os jovens têm título de eleitor. Tem gente que não percebe que, para o jovem ter acesso à universidade pública de qualidade, temos que investir na base porque nas regiões vulneráveis existe o filtro natural — argumentou.

Segundo Claudia Vidigal, da Fundação Bernard Van Leer no Brasil, pesquisas comprovam que investir na primeira infância traz maior retorno social e econômico.

— Investir nos primeiros anos de vida traz retorno mais alto e mais duradouro e mais eficiente do que em qualquer outro momento do ciclo de vida — disse.

Erro histórico

O economista e professor da Universidade de São Paulo (USP) Naércio Menezes Filho destacou que o Brasil cometeu um erro histórico ao investir pouco em educação e no cuidado à primeira infância ao longo do século 20.

— O Brasil se tornou uma sociedade extremamente desigual com baixa mobilidade, alta criminalidade e alto índice de pobreza. Recentemente, a gente melhorou o acesso à educação, mas não houve efeito na produtividade. Isso parece refletir as baixas habilidades socioemocionais e de aprendizado na educação. Muito disso decorre da falta de investimento na primeira infância — destacou.

Segundo ele, ao nascer no Brasil, enfrenta-se uma “loteria da vida”, em que sair da barriga de uma mãe analfabeta ou de uma com ensino superior impactaria muito as chances no mercado de trabalho e no acesso à universidade, por exemplo.

— É a loteria da vida porque não é mérito. Se se tivesse igualdade de oportunidades, o fato de você ter nascido de uma mãe que é analfabeta ou com ensino superior não deveria importar para o seu desenvolvimento emocional, seu aprendizado, suas chances na vida — defendeu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)