Congresso aprova projetos com recursos para órgãos da Justiça

Em reunião nesta sexta-feira (19), o Congresso Nacional aprovou o PLN 7/2025, projeto de crédito adicional no valor de R$ 4,7 milhões, que se destina à Justiça Eleitoral (R$ 3,4 milhões) e à Justiça do Trabalho (R$ 1,3 milhão). Os recursos devem ter origem na anulação de outras dotações orçamentárias, ou seja, não devem afetar o fechamento das contas públicas em 2025.

De acordo com o texto, o dinheiro será usado para: 

• a criação de uma central de atendimento ao eleitor no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF);
• a reforma e a ampliação do Fórum Eleitoral de Nova Andradina (MS);
• obras de recuperação estrutural no Fórum Eleitoral de Marabá (PA);
• a construção do edifício da nova sede da Vara do Trabalho de Goiás.

Também foi aprovado o PLN 22/2025, que abre crédito de R$ 600 mil para as Justiças do Trabalho, Eleitoral e do Distrito Federal e Territórios. O objetivo é financiar reformas e construções, como a reforma de cartórios eleitorais, a construção de um fórum trabalhista em Goiás e um complexo de armazenamento no Distrito Federal.

Outro projeto aprovado foi o PLN 25/2025, que abre crédito suplementar de R$ 13,5 milhões para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possa atender despesas obrigatórias. O objetivo é atender despesas de assistência médica e odontológica dos servidores empregados, militares e seus dependentes.

Já o PLN 27/2025, também aprovado, abre crédito suplementar de R$ 254,9 milhões para as justiças Federal e Eleitoral, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Os recursos serão usados para custeio e investimentos.

Os textos vão à sanção da Presidência da República.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)