CCT adia votação de PL que permite propriedade cruzada entre radiodifusoras

Da Redação | 18/09/2019, 16h41

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) adiou mais uma vez a discussão e a votação do Projeto de Lei (PL) 3.832/2019, que altera a Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) ou Lei da TV Paga (Lei 12.485/2011) para permitir que a empresa distribuidora de canais de televisão seja a mesma que produz o conteúdo. Com pontos sem consenso no relatório, os senadores concordaram em adiar por mais uma semana a votação do projeto, que é terminativo na comissão.

De autoria do presidente da CCT, senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), o projeto revoga artigos da lei para acabar com as restrições à propriedade cruzada entre as prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, e as concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens e produtoras e programadoras do SeAC.

Desde julho deste ano, o projeto recebeu nove emendas e um voto em separado. O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) queria a votação imediata do relatório,  mas o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) sugeriu que os senadores tivessem mais um tempo para chegarem a um acordo. Essa também foi a opinião do senador Paulo Rocha (PT-PA), que disse que havia um entendimento de que todas as emendas feitas constituiriam um novo projeto.

O relator, senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), disse que a grande preocupação dele é, dentro da diversidade de pensamento dos senadores, encontrar um denominador comum para prosseguir e avançar. Ele afirmou que o PL 3.832 está lido, que pode ser mexido por destaque ou voto em separado e há várias emendas ainda a serem apresentadas. Por isso, ele disse que achava melhor esperar.

— Agora, um apelo que eu faço aos senhores senadores é que todos, de hoje para amanhã, acionem suas assessorias para que a gente possa apresentar realmente as emendas, para chegarem à minha mão, para eu fazer aquela análise, preparar um voto complementar e aí então definirmos juntos a estratégia de votação — disse.

Ao final da discussão, o presidente da CCT afirmou que o projeto será votado impreterivelmente na próxima semana.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)