CMA aprova projeto que inclui reúso da água no Estatuto das Cidades

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (14), projeto de lei que incentiva o reúso da água em municípios localizados em regiões com baixo índice de chuvas. O PL 724/2019 segue para a análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

O texto aprovado é um substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI) ao projeto do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). O texto do relator determina que o plano diretor dos Municípios localizados em região de baixo índice de chuvas conterá diretrizes para racionalização do uso e economia de água, bem como para a utilização de água de reúso em edificações destinadas ao funcionamento de plantas industriais e de prédios comerciais.

O texto também estabelece que serão consideradas regiões de baixa precipitação pluviométrica aquelas que apresentem precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800 mm.

O texto original, do senador Veneziano Vital do Rêgo, estabelece níveis mínimos de água de reúso como condição para a obtenção de alvará de funcionamento para novas edificações, que deverão ser submetidas a vistoria de agente público.

Para Marcelo Castro, o projeto chegou em boa hora. “Vivenciamos em 2014 e 2015 uma grave crise hídrica, em decorrência de redução das chuvas. Nossa atividade industrial e comercial foi sensivelmente prejudicada, sem mencionar os danos diretos à agricultura, à saúde da população e ao meio ambiente”, argumentou Castro no relatório, lido pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).

O relator, no entanto, argumentou que o projeto fugia à competência da União, que não pode legislar sobre normas específicas de direito urbanístico e ambiental. Como alternativa, incluiu no Estatuto da Cidade (na Lei nº 10.257, de 2001), a previsão de que os municípios incluam essas regras no plano diretor.

Elevadores privativos

Na mesma reunião, o presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (Rede-ES) agradeceu à equipe da CMA e a todos os servidores efetivos, comissionados e terceirizados que trabalham no Senado e contribuem para o funcionamento da Casa.

O senador fez um apelo aos colegas para que apoiem requerimento com o objetivo acabar com o uso de elevadores privativos no Senado. Para ele, não há sentido em diferenciar senadores das outras pessoas que trabalham na Casa. O senador também criticou a existência de regras diferentes de identificação para a entrada de quem trabalha na Casa, dependendo do vínculo de emprego.

— É criminalizar a pobreza. Assim como o Estado criminaliza a pobreza lá fora, porque a polícia atua de forma contundente principalmente nos bairros de maior vulnerabilidade, como se o pré-requisito para ser criminoso fosse ser pobre, aqui, o Senado criminaliza o menos favorecido — disse o senador, em referência aos funcionários terceirizados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)