Previdência: senadores e debatedores pedem mobilização para alterar proposta

Em audiência pública nesta terça-feira (3), expositores e parlamentares criticaram a proposta de reforma da Previdência e disseram que ainda há tempo de mobilizar os senadores para que alterem o texto enviado pela Câmara dos Deputados. Promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a audiência lotou o Auditório Petrônio Portella, no Senado.

O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), disse esperar que a reunião “tenha impacto positivo e sensibilize não só o relator, como também os senadores e senadoras” para não aprovarem a reforma como ela está.

O presidente da Associação e Sindicato Nacional dos Funcionários do Ipea (Afipea), José Celso Cardoso, afirmou que a reforma não vai recuperar o crescimento econômico do país e deve aprofundar a crise. Além disso, avaliou, a proposta faz parte de uma reforma mais ampla do governo para desmontar o Estado e as instituições.

— Essa reforma é parte de um conjunto mais amplo de reformas e de políticas, que já estão em curso desde o início deste ano e que envolvem um espectro amplo de iniciativas que vão na direção do desmonte do Estado brasileiro, do desmonte das organizações públicas, de criminalização dos servidores públicos e, portanto, de precarização dos serviços públicos.

O ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini criticou o governo e disse que ainda é tempo de pressionar o Senado. A pressão deve acontecer nos estados, apontou:

— A pressão não é aqui no Senado, só. A pressão é nos estados. É procurar o escritório de cada um deles [dos senadores] nos estados. É acompanhar a agenda, estar presente em todas as agendas. Nós somos milhares de sindicatos no Brasil. Não é possível que o sindicato não consiga se organizar para isso.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que a reforma da Previdência é uma violência sem precedentes à cidadania. Ele criticou a mídia por divulgar que a reforma só atingirá os que entrarem no sistema após a aprovação.

— Não é verdade. A reforma entra em vigor imediatamente, com consequência que é o empobrecimento da população, ou de um grupo populacional de grande vulnerabilidade, de grande debilidade, que são os mais idosos. O Brasil conseguiu erradicar a miséria entre os idosos e nós vamos voltar a ter um país de idosos miseráveis num futuro bem próximo — lamentou.

O economista Rodrigo Ávila afirmou que o argumento que os defensores da reforma usam é falacioso, pois o gasto com a Previdência é menor do que o gasto com o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública.

— O que os outros países, como os Estados Unidos, o Japão, fazem? Fazem dívida para quê? Para investir na Previdência, no setor econômico, no crescimento da economia. Dívidas a juros zero, negativos, para investir na economia real. E aqui no Brasil, o que nós fazemos? Fazemos nova dívida para pagar meio trilhão de juros por ano? E depois dizem que não existe dinheiro, que não é pago. Como não é pago? — questionou.

Batalha nas ruas

Para o senador Jaques Wagner (PT-BA), é preciso organizar a “batalha”, que deve ser nas ruas e nos estados.

— É mais importante a presença em cada aeroporto, a presença nas ruas das capitais onde eventualmente moram os senadores e senadoras. (...) Se nós queremos ser eficientes, são só três senadores por estado. Não é uma batalha difícil. Nós sabemos onde eles atuam, onde eles têm votos. Não estou propondo agressão. Estou propondo argumentação.

O professor especialista em direito previdenciário Diego Monteiro Cherulli afirmou que a exclusão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do texto feito pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi positiva, mas que a proposta ainda não está boa. Para ele, o maior problema está no cálculo do valor dos benefícios.

— Hoje o benefício previdenciário é calculado pela média dos 80% maiores salários de contribuição. O cálculo da média, que era dos 80%, foi alterado para a média de 100% dos salários. Só nessa alteração há uma perda de 20% a 30% do valor do benefício — explicou.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) criticou a rapidez com que o Senado quer votar a reforma da Previdência e disse que a Casa deve exercer o seu papel.

— Por que a Câmara teve cinco meses para ver como não prejudicar demais homens e mulheres deste país que trabalham? E nós só vamos ter um mês, senadores? — questionou.

O Auditório Petrônio Portella tem capacidade para 490 pessoas e a previsão é de que o público seja ainda maior à tarde. A audiência deve se estender até o final do dia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)