Paim destaca aprovação de projeto contra devedores contumazes

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (16), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022, que trata dos "devedores contumazes" — empresas que não pagam tributos, utilizando a inadimplência fiscal como estratégia de negócio.

O projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, passou na Câmara dos Deputados no último dia 9. Agora o texto aguarda a sanção da Presidência da República.

Paim declarou que a proposta busca combater a concorrência desleal e reforçar a arrecadação destinada à Previdência Social, sem prejudicar pequenos empreendedores ou cidadãos que enfrentam dificuldades financeiras pontuais.

— O devedor contumaz é quem sonega de forma sistemática, acumula grandes dívidas tributárias e usa recursos judiciais apenas para protelar o pagamento, ou seja, não quer pagar. O devedor contumaz obtém vantagens competitivas desleais em relação às empresas que pagam corretamente seus impostos. Na prática, o devedor contumaz vive do não pagamento de impostos — afirmou.

Samu

O senador também defendeu o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ele se manifestou contrariamente a cortes de recursos e processos de privatização ou terceirização do serviço. Paim ressaltou que o Samu integra o sistema público de saúde e atende situações de emergência em todo o país.

— É inaceitável que esse serviço vital sofra com corte de investimentos, tentativas de privatização, terceirização ou quarteirização. Isso causaria um prejuízo enorme do sistema e a precarização da qualidade dos serviços prestados. É preciso reconhecer o papel fundamental do Samu na redução da mortalidade e na melhoria da qualidade de vida da nossa população.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)