Mudança da aposentadoria especial para atividade insalubre é criticada em debate

Com a reforma da Previdência, trabalhadores que atuam em atividades de risco à saúde ou perigosas perderão parte das vantagens que atualmente são garantidas pela legislação. O alerta é do advogado especialista em direito previdenciário Tiago Kidrick, um dos debatedores que participaram nesta segunda-feira (2) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) sobre a Previdência Social e a situação do trabalho no país.

A Constituição prevê aposentadoria especial para pessoas expostas a doenças em hospitais ou a elementos tóxicos, como o benzeno; e para aqueles que têm sua integridade física ameaçada, como vigilantes e eletricitários, porque correm riscos no exercício diário do ofício.

Se aprovada a reforma com a atual redação, esses segurados que têm direito à aposentadoria especial deixarão de ter o benefício integral igual à média salarial.

Servidores e segurados do INSS que exercem atividades com exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde também passarão a ter, na prática, a exigência de idade mínima para se aposentar. Hoje esses profissionais precisam ter 15, 20 ou 25 anos de contribuição (o tempo varia de acordo com o nível de gravidade atribuída ao agente nocivo). Com a reforma, será exigida uma soma mínima de idade e tempo de contribuição.

— A situação dos trabalhadores de chão de fábrica, se aprovado o texto dessa forma, vai ficar muito difícil. Não tem uma transição para quem tem perto dos 25 anos de tempo especial, e retira-se a possibilidade da conversão do tempo — disse o advogado.

Periculosidade

Kidrick, que é presidente da Comissão Especial de Seguridade Social da OAB do Rio Grande do Sul, também apontou que a reforma acaba com a aposentadoria por periculosidade.

— A reforma está prejudicando os eletricitários e os vigilantes. O pedido aos senadores é que suprimam a proibição da conversão do tempo e a proibição da consideração da periculosidade. A periculosidade foi considerada para se conceder uma aposentadoria por tempo de idade menor para os policiais militares, então é justo para o trabalhador da iniciativa privada também. É uma questão de isonomia — defendeu.

O  texto da PEC 6/2019 aprovado pela Câmara assegura a aposentadoria especial a quem comprove o exercício de atividade com exposição a agentes prejudiciais à saúde (químicos, físicos e biológicos), mas veda tanto a caracterização por categoria profissional (obriga a individualização) quanto o enquadramento por periculosidade.

O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que vai procurar o relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), para tentar sensibilizá-lo a manter as atuais regras de aposentadoria especial.

— Essa é a pior proposta de reforma de todos os tempos — avaliou Paim.

Privilégios

Na opinião dos debatedores que participaram da audiência, o governo mente ao dizer que a reforma da Previdência vai combater privilégios. Para a representante da Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas), Adriana Stella, a PEC 6/2019 acaba com o conceito de solidariedade instituído com a Constituição e vai aumentar o desamparo e a pobreza.

— Está sendo tirado da classe trabalhadora o direito de se aposentar, de ter uma velhice digna, para beneficiar os grandes empresários e os banqueiros que vão lucrar com essa reforma. Os verdadeiros privilegiados são aqueles que recebem isenções fiscais e isenções tributárias — apontou.

Para o presidente da Federação Nacional dos Servidores Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle (Fenafirc), Ogib Teixeira de Carvalho Filho, a maior parte da economia da reforma será “em cima dos mais pobres”.

— A reforma considera que uma pessoa que ganha R$ 2.340 é rica. O governo faz propaganda enganosa dizendo que as aposentadorias dos que ganham mais vão diminuir e vai ficar tudo equalizado, e que as pessoas que têm o menor rendimento vão ter maiores rendimentos. É uma mentira absurda. Ninguém fala que 84% dessa economia está em cima exatamente dos mais pobres e que [a reforma] vai beneficiar os mais ricos — criticou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)