Ciclo de debates na Comissão de Educação vai discutir Programa Future-se

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (20) a realização de um ciclo de debates sobre o programa Future-se, do Ministério da Educação (MEC). Segundo o portal do MEC na internet, o Future-se busca o fortalecimento da autonomia de gestão, financeira e administrativa das universidades e institutos federais (IFs). Estas ações serão desenvolvidas através de parcerias com as organizações sociais (mais conhecidas como OS).

Ainda segundo o MEC, o Future-se busca promover a sustentabilidade financeira, estabelecendo limite de gasto com pessoal nas universidades e institutos — hoje 85% do orçamento das instituições são destinados a isso. O Future-se permite que universidades e institutos aumentem as receitas através do fomento à captação de recursos, e a adesão será voluntária. O governo ainda alega que quem aderir terá mais flexibilidade para realizar despesas.

A proposta do governo ainda prevê a criação do Fundo Soberano do Conhecimento. Será um fundo de direito privado voltado para atividades de pesquisa, extensão e desenvolvimento, inovação e empreendedorismo nas universidades e IFs. A administração deste fundo será de uma instituição financeira privada funcionando sob regime de cotas.

Críticas ao Future-se

A realização do ciclo de debates atende a requerimentos dos senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

Jean Paul alega que a "suposta autonomia financeira" será derivada de contratos de gestão com OSs sem a necessidade da chamada pública. O senador também criticou o fato do ministro da Educação, Abraham Weintraub, ter dito que a adesão voluntária ao Future-se "permitirá separar o joio do trigo”. Para o parlamentar, esta declaração deixa nas entrelinhas que as instituições que não aderirem ao programa serão discriminadas pela atual gestão do MEC.

"Esta é uma reforma empresarial da educação, que agride a autonomia das instituições e transfere para entidades privadas a gestão dos investimentos em pesquisa, desenvolvimento, inovação e empreendedorismo. As OSs executarão planos de ensino, pesquisa e extensão, e auxiliarão na gestão patrimonial. A estrutura do programa denota que o governo Bolsonaro não pretende rever a política de austeridade que ameaça a manutenção das universidades públicas e institutos federais", defende o senador.

Jean Paul também critica o fato do governo ter apresentado o Future-se sem ter consultado reitores, comunidade acadêmica, estudantes e suas entidades representativas. Acredita que sob o pretexto de fortalecer a autonomia financeira, o MEC "está impondo, sem o debate necessário, uma reforma empresarial da educação, que fragiliza a função social das instituições, as mantêm ameaçadas e abre um horizonte de incertezas na produção científica e tecnológica brasileira".

Durante a reunião, Veneziano ainda reforçou que a área da educação tem sido a mais contingenciada pelo governo federal, com diminuições na execução orçamentária que já atingem R$ 6 bilhões.

— Há um risco iminente de paralisação das atividades em diversas instituições de ensino superior e técnico já a partir de setembro, segundo manifestações dos próprios reitores — alertou.

Convidados

Uma das audiências para discutir o Future-se reunirá ex-ministros da Educação. É prevista a participação de Fernando Haddad, Cristovam Buarque, Aloizio Mercadante, Renato Janine Ribeiro, José Goldemberg e Murilo Hingel.

Já outra reunião será com reitores das universidades. Estão sendo chamados Márcia Abrahão (Universidade de Brasília-UnB), Sandra Regina Goulart (Universidade Federal de Minas Gerais-UFMG), Margareth Formiga (Universidade Federal da Paraíba-UFPB), Soraya Smaili (Universidade Federal de São Paulo-Unifesp), Marcel Botelho (Universidade Rural da Amazônia-UFRA), Rui Oppermann (Universidade Federal do Rio Grande do Sul-UFRGS) e o presidente das Fundações de Apoio das Universidades (Conifes), Fernando Peregrino.

Outras duas audiências preveem a participação de representantes do MEC e de diversas organizações ligadas ao ensino superior. Entre estas organizações, estão a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a Federação de Sindicatos dos Professores das Instituições Federais (Proifes), a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior (Confies) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional (Conif).

Abraham Weintraub

O vice-presidente da CE, senador Flavio Arns (Rede-PR), articula com a assessoria do MEC que o ministro Abraham Weintraub receba uma comitiva de senadores da comissão. Na pauta, a nomeação dos reitores pro-tempore de diversas universidades criadas recentemente, como a Universidade Federal de Rondonópolis (MT) e a Universidade Federal de Araguaína (TO), entre outras. Os senadores lembram que todas estas universidades foram contempladas com dotações no Orçamento da União para 2019, mas que este investimento pode ser perdido.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) ressaltou a necessidade de um encontro com o ministro da Educação.

— Não quero dramatizar, não acho que seja caso de convocarmos o ministro, é melhor que ele nos receba em seu gabinete, mas está faltando a nomeação dos reitores pro-tempore. O tempo está passando, nós trabalhamos arduamente no ano passado para que as novas universidades fossem contempladas com dotações, e há uma preocupação da comunidade acadêmica de que estes recursos acabem se perdendo. Em Rondonópolis, por exemplo, as obras da Faculdade de Medicina estão paradas — lamentou.

O presidente da CE, Dario Berger (MDB-SC), considera que o ideal é que Weintraub receba os senadores já nesta quarta-feira (21), devido à urgência e relevância desta pauta.

Cortes bilionários

Ainda na reunião desta terça, Dário comunicou aos senadores que enviou a Weintraub um ofício questionando a gestão do MEC sobre  cortes e contingenciamentos de verbas, que já chegam a R$ 6 bilhões. No ofício, o presidente da CE lembra que algumas instituições de ensino superior já tiveram cerca de 70% das verbas comprometidas, e estão paralisando atividades. O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), por exemplo, já vem cancelando aulas devido à crise, disse.

— O governo está disposto a desbloquear parte das verbas contingenciadas ainda durante este ano? Tem oferecido soluções visando superar este momento, de forma planejada com os reitores? E está se preparando para que em 2020 esta situação não se repita? Estes são alguns dos questionamentos que estou enviando ao MEC, que creio que representam a preocupação de toda esta comissão — esclareceu, Dário.

A CE também aprovou um convite para que o secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, apresente em audiência pública as diretrizes da pasta para este setor. Na pauta da audiência, cuja data ainda será definida, estará a gestão do MEC para creches, ensino médio e alfabetização, entre outras políticas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)