MP que facilita leilão de bens do tráfico será discutida na terça-feira

Da Redação | 02/08/2019, 11h11

A Medida Provisória (MP) 885/2019, que agiliza a venda de bens apreendidos do tráfico, será debatida em audiência pública nesta terça-feira (6), às 14h30.

Editada pelo governo federal em junho, a MP altera o Fundo Nacional Antidrogas (Funad — instituído pela Lei 7.560, de 1986) para dar mais efetividade à alienação de bens apreendidos de pessoas presas por tráfico de entorpecentes. Segundo o texto, embora as leis indiquem que esses produtos sejam revertidos a favor da sociedade, não é isso que ocorre na prática, por conta das dificuldades para leiloá-los. A MP propõe mudanças, então, para que seja simplificado o processo de repasse de verbas obtidas pela venda de bens apreendidos, de forma a aumentar a arrecadação. Com esses recursos, a medida pretende viabilizar a construção de mais presídios, para minorar o problema da superlotação no sistema prisional brasileiro.

A comissão mista que analisa a MP 885/2019 é presidida pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES) e tem como relator o deputado Capitão Wagner (Pros-CE). A reunião está marcada para a sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho e será aberta à participação das pessoas via internet ou telefone.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800 612211)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senado Agora
12h01 Capital do surfe: O município de Saquarema (RJ) pode receber o título de Capital Nacional do Surfe. O PL 2.173/2019 foi aprovado na Comissão de Educação e segue para o Plenário.
11h49 Cinema independente: A Comissão de Educação aprovou projeto que estende até 2024 incentivos fiscais para produções audiovisuais independentes. O PL 5.231/2019 segue para análise terminativa da CAE.
11h35 Alienação Parental: Comissão de Direitos Humanos aprova o Projeto de Lei do Senado 498/2018 que revoga a Lei de Alienação Parental (Lei 12.318, de 2010). Matéria segue para a CCJ.
Ver todas ›