Presidência da República veta criação do cadastro de inclusão de idosos

Da Redação | 09/07/2019, 12h25

A Presidência da República vetou totalmente a proposta que cria o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa Idosa, com informações para caracterização socioeconômica desse grupo da população. Portanto, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 170/2017 só poderá se tornar lei caso o Congresso Nacional rejeite o veto presidencial.

O texto, da deputada Leandre (PV-PR), acrescenta dispositivos ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) para permitir a coleta, o processamento e a sistematização de informações, inclusive georreferenciadas, que permitam a identificação da população idosa do país. O objetivo é usar as estatísticas para elaborar diagnósticos sobre quais dificuldades eles enfrentam para exercer plenamente seus direitos.

O veto se justifica, segundo o Executivo, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, já que, ao obrigar o governo a criar o cadastro, inclusive com a adoção de sistemas eletrônicos, “há aumento de despesas sem o demonstrativo das estimativas dos impactos orçamentários e financeiros”.

No entanto, a mensagem de veto esclarece que nada impede, desde que haja respaldo orçamentário, a criação de instrumentos administrativos para se alcançar os objetivos do projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senado Agora
12h21 Desporto escolar: Comissão de Educação aprovou o Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 488/2015 que valoriza e incentiva o desporto escolar. A matéria segue para o Plenário.
12h17 Esportes eletrônicos : A Comissão de Educação (CE) aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 383/2017, que regulamenta a prática esportiva eletrônica (e-sports). A matéria segue para o Plenário.
11h58 Embaixadores para Catar e Grécia : A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou as indicações dos embaixadores Luiz Alberto Figueiredo Machado, para o Catar, e Roberto Abdalla, para a Grécia. Indicações vão ao Plenário.
Ver todas ›