Monitoramento de fronteiras ainda é frágil por falta de verbas, aponta debate

O Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), mantido pelas Forças Armadas, pode se tornar obsoleto antes mesmo de ser totalmente implantado, por conta da falta de recursos. O alerta foi feito nesta terça-feira (9) pelo chefe do escritório de projetos do Exército, general de divisão Ivan Ferreira Neiva Filho, em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) que discutiu o projeto.

O objetivo do Sisfron é fortalecer a presença do Estado nas fronteiras, contribuindo para o combate ao tráfico de drogas, pessoas e armas, por exemplo. Com o uso da tecnologia, o sistema ajuda o Exército no acompanhamento de rotas do crime e também de situações de calamidade.

Iniciado em 2012, com orçamento inicial de R$ 12 bilhões, o Sisfron só recebeu R$2 bilhões até agora. Até dezembro deste ano estão previstos R$ 220 milhões para o projeto. A limitação orçamentária, além de impedir o avanço do programa, pode quebrar o sistema, de acordo com o general Ivan.

— Das nove fases do programa, temos apenas a primeira [completa] e parte da estrutura seguinte implantadas. A falta de recursos nos obrigou a fazer um remanejamento e adiar a entrega dessa solução importante para o país para 2035, o que poderá, inclusive, torná-la antiquada — lamentou.

Para o general, a relação custo-benefício do Sisfron é clara. Ivan garantiu que, além de se pagar com a contribuição para a diminuição da criminalidade no Brasil, o sistema se paga novamente por meio do fomento à cadeia econômica e da geração de empregos no país. Ele explicou que diversas empresas nacionais são incentivadas pelo programa, por meio do desenvolvimento de tecnologias que ajudam a gerar renda para a população.

— E o retorno sobre esses investimentos é ainda maior quando conseguimos reduzir ainda mais a violência no país — comentou.

O Brasil tem quase 17 mil quilômetros de fronteiras, onde a presença do Estado, segundo o general, precisa ser reforçada. Ele disse que, em algumas áreas, o governo só está presente por meio da ação das Forças Armadas, mas a presença humana ainda é feita de forma simplificada, em pequenas embarcações. “O mesmo modelo português do século 16”, comparou.

— O Sisfron está mudando esse paradigma ao introduzir o controle das fronteiras para a área digital. É um instrumento que agrega à presença humana sensores e meios de comunicação de alta tecnologia que amplificam a atuação do homem nessa proteção contra o narcotráfico e outros crimes que ultrapassam as fronteiras.

Expansão

Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (Depti), o general de Brigada Sérgio Luiz Goulart Duarte explicou que a expansão da primeira parte do Sisfron contempla a fronteira do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e parte do Pantanal com a Bolívia. A segunda fase está evoluindo, ao mesmo tempo, na região Sul, nos limites do Paraná e de Santa Catarina com o Paraguai, e, no Norte, na divisa do Amazonas com a Colômbia e o Peru.

Duarte ressaltou que o Sisfron ajuda a integrar órgãos como Polícia Federal e Receita Federal, por meio de ações de inteligência para combate ao crime organizado. Ele pediu apoio aos senadores para a extensão do sistema, afirmando que o controle das fronteiras só é bem-sucedido por meio de ações coordenadas. Segundo o general, os R$ 10 bilhões que ainda faltam do orçamento previsto para o Sisfron possibilitariam a finalização do sistema em até seis anos.

— Estamos tratando de um problema nacional, e a mitigação dos riscos na faixa de fronteira está relacionada à segurança nacional. O apoio dessa Casa é fundamental.

Senadores

Um dos autores do requerimento para a audiência pública e presidente da CRE, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) disse que emenda aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ao Orçamento de 2019 será destinada ao fortalecimento das instituições de segurança pública nas fronteiras. A intenção da medida, segundo ele, é fortalecer as estruturas de combate ao crime organizado.

— Queremos aprimorar o combate à criminalidade e o fortalecimento das ações integradas de combate aos ilícitos característicos da nossa região de fronteira. É importante fazer esse registro porque o Senado acata emendas inerentes aos problemas de cada região — explicou o senador, que é presidente da CRE.

A senadora Soraya Thronicke (PLS-MS) se colocou à disposição para buscar mais recursos para o Sisfron junto ao Poder Executivo. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) disse que sempre defendeu as fronteiras brasileiras e o Sisfron. Ele pediu uma “lupa mais apurada” do governo sobre esse sistema, afirmando que “ a segurança é a salvação do país”.

Já o senador Jaques Wagner (PT-BA) disse que investir no sistema é mais vantajoso do que em outras ações de combate à criminalidade.

— Não tenho dúvida de que o investimento de melhor custo-benefício para a garantia da segurança pública brasileira é no Sisfron, que é um programa não de governo, mas do Estado brasileiro — pontuou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)