Projeto obriga processo de seleção para estágio remunerado no serviço público

Da Redação | 26/06/2019, 10h37

Estagiários podem ser escolhidos a partir de processo seletivo para contratação na administração direta dos Poderes da União. É o que propõe o projeto de lei (PL) 3.613/2019, de autoria do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com o PL, a contratação de estagiários que recebam bolsa ou outra forma de contraprestação pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta dos Poderes da União dependerá de seleção para assegurar os princípios da publicidade e impessoalidade do serviço público.

O texto exige que as entidades respeitem o edital de convocação do processo seletivo, que deve ser publicado na página oficial do órgão na internet e encaminhado às instituições de ensino conveniadas, havendo antecedência mínima de 15 dias da data de realização do processo seletivo.

“As exigências que firmamos são muito simples, de forma a não criar empecilhos burocráticos para os programas de estágio e permitir que cada órgão ou entidade adapte o processo seletivo às suas necessidades específicas”, justifica o senador.

O projeto está na fase de recebimentos de emendas e será analisado pela CCJ em decisão terminativa.

Maria Helena sob supervisão de Paola Lima

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senado Agora
12h06 Tecnlogia 5G: A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou o Requerimento 62/2019, para criar uma subcomissão temporária para acompanhar a implantação da tecnologia 5G de telefonia móvel. O colegiado vai ser composto por cinco senadores.
12h06 Rádios comunitárias: A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou, em caráter terminativo, 13 autorizações para rádios comunitárias nos estados de Pernambuco, Santa Catarina, Paraná, Tocantins, Ceará e Rio Grande do Sul.
11h47 Participação popular: Aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia a proposta que define hipóteses de bloqueio de usuários do portal e-Cidadania, de participação popular no Senado. O PRS 65/2019 segue para análise na Comissão Diretora.
Ver todas ›