CMO suspende reunião que analisa crédito de R$ 248,9 bi para o Executivo

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), suspendeu até a próxima terça-feira (11) a reunião para discutir o parecer sobre ao projeto de crédito suplementar em que o Executivo pede autorização do Congresso Nacional para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/2019).

O colegiado iniciou nesta manhã a análise do parecer do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Ele recomendou a aprovação do texto como apresentado pelo Executivo, apesar de anteriormente ter questionado o montante pedido. Em resposta a requerimento do relator, técnicos da equipe econômica informaram que, na pior das hipóteses, seriam necessários R$ 146,7 bilhões. Mas, nesse caso, as leis orçamentárias teriam ser alteradas, colocando em risco os pagamentos.

Durante a reunião da CMO nesta manhã, deputados do PT, do PCdoB e do PL disseram que vão retomar a discussão sobre o montante necessário, sob argumento de que áreas como educação, saúde e habitação foram objeto de contingenciamento e agora precisam de dinheiro. O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) cobrou um compromisso do Executivo para recomposição desses gastos. Com o impasse, após reunião dos líderes partidários na CMO, a análise do parecer foi adiada.

Em entrevista, Hildo Rocha disse que houve um acordo entre os líderes partidários para que a votação na CMO fosse suspensa, abrindo a oportunidade de o Congresso analisar nesta tarde 24 vetos – dos quais 23 trancam a pauta. Ele disse que o PLN 4/2019 deve ser aprovado.

— Não tem alternativa, sem a autorização do Congresso o governo não poderá pagar essas despesas — afirmou.

Regra de ouro

A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida). Essa “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta – pelo menos 257 deputados e 41 senadores.

O objetivo do PLN 4/2019 é buscar essa autorização – sem ela, já neste mês faltará dinheiro para cobrir as despesas obrigatórias listadas no projeto de crédito suplementar. A maior parte (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias. O texto trata ainda de Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Plano Safra, entre outros itens.

Especialistas recomendaram à CMO a aprovação do PLN 4/2019.

— Qualquer risco que se corra pode fazer com que faltem recursos para coisas absolutamente básicas. É impensável faltar dinheiro para o BPC — disse o secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Leonardo Albernaz, em audiência pública.

Congresso

Depois da CMO, o parecer seguirá para análise dos deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou ontem que a votação do PLN 4/19 é prioritária para assegurar “celeridade e tranquilidade” ao Executivo.

— Conversei com todos os senadores da CMO, que também tiveram várias audiências com a equipe econômica. Está praticamente acertada a aprovação do valor que o governo pediu de crédito — disse.

Da Agência Câmara Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)