PEC inclui a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica

Aguarda designação de relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 69/2019, que pretende incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica. A iniciativa é do senador Jaques Wagner (PT-BA), e recebeu apoio de outros 30 parlamentares.

Economia solidária é um movimento que trata do conceito de produção, consumo e distribuição de riqueza, com foco na valorização do ser humano, e tem base nos empreendimentos coletivos — associação, cooperativa, grupo informal e sociedade mercantil. No Brasil, há cerca de 30 mil empreendimentos solidários, em vários setores da economia, que geram renda para mais de dois milhões de pessoas.

De acordo com Jaques Wagner, apesar de ter relevância social e estar inserida entre os objetivos fundamentais da República, a economia solidária no Brasil ainda carece de políticas públicas direcionadas. O senador explica que a inclusão desse conceito entre os princípios da Ordem Econômica da Constituição de 1988 será benéfica para o desenvolvimento do país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)