PEC permite que partidos façam coligações para as eleições municipais

Com o objetivo de garantir o pluralismo político a nível municipal, a PEC 67/2019 permite que partidos façam coligações para as eleições proporcionais para deputados e vereadores. De autoria do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), a proposta conta com o apoio de 29 senadores e encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

As coligações para eleições proporcionais de deputados e vereadores foram proibidas em 2017 pela Emenda Constitucional nº 97. A partir das próximas eleições, partidos só podem se coligar para as disputas por prefeituras, governos dos estados, Senado e Presidência da República (eleições majoritárias).

Através da emenda, pretendia-se evitar o “Efeito Tiririca”, ou seja, quando um candidato com votação expressiva ajuda a eleger outros candidatos do grupo de partidos coligados que obtêm poucos votos. Na prática, parlamentares de legendas diferentes, com votação reduzida, acaba eleito devido ao desempenho do chamado “puxador de votos”. O deputado federal Tiririca (PR-SP), reeleito em 2014 com mais de 1 milhão de votos, “puxou” mais cinco candidatos para a Câmara.

No entanto, segundo Coronel, a nova lei faz com que as eleições nos municípios fiquem limitadas a dois partidos: o do prefeito e o da oposição, prejudicando o pluralismo político.

— A próxima eleição, de 2020, em que deve vigorar a vedação, nos revela que os partidos não estão prontos para uma mudança dessa radicalidade em pleitos municipais, em que um grande número de partidos seria gravemente afetado nas suas representações locais. É nítido que a mudança apenas fortalece os grandes partidos — argumentou o senador baiano.

Para ele, a aprovação da proposta é fundamental para garantir a democracia, o pluralismo político e fortalecer a diversidade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)