CDH realiza debate sobre reforma da Previdência e direitos humanos

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizará mais uma audiência pública sobre a reforma da Previdência nesta quinta-feira (9), às 9h, com foco nos direitos humanos. A reunião faz parte de um ciclo de debates que se iniciou em fevereiro na CDH, por requerimento do presidente da comissão Paulo Paim (PT-RS).

Encaminhada pelo governo ao Congresso em fevereiro, a reforma da Previdência (PEC 6/2019) aumenta a idade mínima e a alíquota de contribuição, além de acabar com o pagamento integral da aposentadoria por invalidez e com a cumulatividade de benefícios integrais. Os debates na CDH já abordaram diversos temas referentes ao texto como a aposentadoria rural, a educação, a aposentadoria de militares, de professores e o regime de capitalização, entre outros.

Segundo o senador Paulo Paim, o objetivo desse ciclo de audiências é debater o impacto que a reforma terá na vida dos cidadãos caso seja aprovada. Contrário ao texto apresentado pelo governo, ele acredita que a PEC prejudica os trabalhadores, principalmente os mais pobres:

— Não podemos voltar à situação de antes da existência das leis trabalhistas. A Previdência foi criada para proteger os mais fracos e os mais velhos. O que se está fazendo é abandonando aqueles que trabalharam durante a vida toda para passar fome na velhice.

A reunião contará com a participação de Cristina de Castro, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos; Valter Souza Pugliesi, diretor legislativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; Pedro Armengol, secretário de finanças da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef); Alessandro Roosevelt, assessor da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia; Chico Couto, presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A audiência será realizada no plenário nº 2 da Ala Senador Nilo Coelho, do Anexo II, e terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas por meio do Portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 612211).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)