Veneziano comemora avanço da pauta municipalista no Congresso

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) comemorou nesta sexta-feira (12), em pronunciamento, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2015 que simplifica o repasse das emendas individuais ao Orçamento diretamente para os fundos de participação dos estados e dos municípios. Aprovada na terça-feira (9) pelo Senado, a PEC voltou para que a Câmara analisasse as alterações feitas pelos senadores. Para o parlamentar, o Congresso tem discutido de forma cuidadosa e responsável as iniciativas que fazem parte da pauta municipalista.

Ele também reforçou apoio à PEC 34/2019, que determina a execução obrigatória de emendas de bancada, ao ressaltar sua importância para que o Orçamento da União seja executado como foi estipulado pelo Legislativo. A proposição, aprovada pelos senadores no final de março e enviada para nova votação pelos deputados, deve ser votada, como informou o senador, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na próxima semana.

Governo Bolsonaro

Veneziano considera o período de 100 dias curto para fazer cobranças ao governo de Jair Bolsonaro, mas avalia que esses primeiros três meses foram perdidos. Ele justificou a afirmação por considerar que o chefe do Executivo deixou de se cobrar, de se aprofundar e apresentar caminhos para áreas essenciais ao desenvolvimento do país como educação, saúde, segurança e relações exteriores. Para Veneziano, Bolsonaro não estava preparado e consciente para assumir o cargo de presidente da República.

— Nós não podemos improvisar nessas áreas. Nós não podemos improvisar em educação. Não nos é dado o direito de improvisar na área de saúde; não nos é permitido, por hipótese alguma, falar improvisadamente sem conceitos, sem métodos, sem uma análise científica sobre segurança pública. Não é possível que nós falemos com achismos sobre relações entre o nosso país e comunidades estrangeiras — criticou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)