Senadores sinalizam apoio à PEC do Orçamento impositivo

A proposta de emenda à Constituição (PEC 34/2019) que determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada chegou ao Senado, após a aprovação na Câmara dos Deputados na última terça-feira (26). Se depender dos senadores, a PEC terá uma rápida tramitação no Senado.

Pela regra atual, as emendas individuais já são consideradas impositivas. A PEC estende a obrigatoriedade de execução às sugestões de gastos apresentadas por bancadas estaduais. Devem ser executadas as emendas destinadas a obras e equipamentos até o limite de 1% da receita corrente líquida (RCL) do ano anterior.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu nesta quarta-feira (27) a aprovação da proposta. Ele disse que vai conversar com os líderes partidários para “tentar dar a celeridade possível e adequada” à PEC no Senado.

— Sempre defendi a descentralização dos recursos. As emendas parlamentares de deputados e senadores são de fato os únicos recursos que prefeitos e governadores têm para resolver os problemas das pessoas: fazer uma escola, um hospital, uma praça. Se essa PEC for para descentralizar esses recursos e fazer com que eles cheguem na ponta, eu continuarei apoiando uma matéria com essa envergadura — declarou.

Urgência

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o ambiente é favorável para a aprovação da medida também no Senado. Ele disse que a oposição pedirá urgência para a PEC e citou o ministro da Economia, Paulo Guedes, para registrar que o “Orçamento tem que estar sob o controle do Parlamento”. Com a PEC, segundo o senador, as emendas individuais e de bancadas terão de ser executadas até o ano seguinte e, assim, poderão beneficiar mais diretamente a população.

— São os parlamentares que escutam a população e fazem a alocação dos recursos, que muitas vezes não são aplicados. [A PEC] resolve por aí. É o Parlamento controlando o Orçamento — disse Randolfe.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que seu partido analisa a proposta com muita simpatia, pois é uma forma de o Congresso ter protagonismo na implementação de novas políticas públicas.

Retaliação política

O senador Humberto Costa (PT-PE) observou que a PEC foi apresentada em 2015, ainda no governo da presidente Dilma Rousseff, com o “objetivo de inviabilizar o governo”. Ele disse que a PEC pode engessar o Orçamento e dificulta a aplicação de recursos pelo governo.

Para Humberto Costa, a medida dá um controle absoluto do Orçamento para o Congresso Nacional. Ele ainda afirmou que a aprovação da PEC na Câmara foi um “ato de retaliação política” e declarou que o presidente Jair Bolsonaro precisa "assumir o governo" do país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)