PEC do Orçamento Impositivo será votada em Plenário na próxima semana

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou ao Plenário nesta quarta-feira (27) que a proposta de emenda à Constituição (PEC 34/2019) que determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada será enviada para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo o presidente, houve um acordo entre as lideranças para que a matéria seja votada em Plenário na próxima semana.

— Os líderes assinaram o documento de quebra de interstício e já está feito o compromisso de que essa matéria será votada na semana que vem — afirmou.

Davi declarou que a PEC assegura mais recursos para estados e municípios, de forma impositiva, para que sejam atendidas as emendas para obras e equipamentos. Para o presidente do Senado, a PEC pode ajudar a equilibrar as contas de prefeituras e auxiliar na diminuição das desigualdades.

— Essa PEC é a maneira mais rápida e eficiente de o Parlamento estar presente na vida das pessoas. Sou um municipalista e sei que os problemas estão onde as pessoas vivem — afirmou o presidente.

O líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), explicou que a matéria será apreciada na CCJ na próxima quarta-feira (3) e no mesmo dia a matéria será remetida para a votação em Plenário. Para Randolfe, a PEC é um socorro para estados e municípios. O senador ainda informou que vai continuar recolhendo assinaturas para a urgência da matéria, diante da exigência regimental.

O senador Wellington Fagundes (PR-MT) disse que a PEC é uma resposta do Congresso para os prefeitos do Brasil. Esperidião Amin (PP-SC), no entanto, alertou que não é possível garantir que ninguém irá pedir vista da matéria na CCJ — o que poderá atrasar sua tramitação.

A PEC que determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada chegou ao Senado, depois de ser aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (26). Pela regra atual, as emendas individuais já são consideradas impositivas. A proposta estende a obrigatoriedade de execução às sugestões de gastos apresentadas por bancadas estaduais. Devem ser executadas as emendas destinadas a obras e equipamentos até o limite de 1% da receita corrente líquida (RCL) do ano anterior.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)