CMA: produção de 2018 ampliou proteção ambiental e sustentabilidade

Da Redação | 03/01/2019, 11h44 - ATUALIZADO EM 03/01/2019, 13h58

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou 23 matérias em 2018. O colegiado, presidido pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), realizou 15 reuniões deliberativas em 2018, em que foram aprovados projetos de lei e requerimentos.

Uma das propostas aprovadas pelo colegiado, foi a que estabelece a inclusão de requisitos econômicos, sociais e ambientais em empreendimentos habitacionais, como o programa Minha Casa Minha Vida (PLC 34/2018). Entre outros assuntos, o projeto trata da gestão de resíduos sólidos, do reaproveitamento da água de chuva e da utilização de energia solar. A matéria foi enviada para a análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Outra importante matéria aprovada na CMA é a que estabelece diretrizes de responsabilidade socioambiental a serem observadas pela União, estados, Distrito Federal e municípios (PLS 717/2015). O objetivo é garantir a proteção do meio ambiente e o combate à poluição nas atividades dos órgãos e entidades públicos. De autoria do senador Raimundo Lira (PSD-PB), a matéria foi remetida para a análise da Câmara dos Deputados.

A comissão ainda aprovou penas mais rigorosas para quem extrair recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença (PLS 63/2017) e incentivos à aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e agricultura (PLS 162/2015). As duas matérias foram enviadas para a Câmara.

Audiências

A CMA também promoveu duas audiências públicas. Na primeira, realizada no final do mês de março, o tema foi a expansão da oferta de energia elétrica por fonte primária renovável e a exclusão de novas usinas termelétricas que utilizem derivados de petróleo dos leilões de energia nova.

Na outra audiência, ocorrida no mês de junho, a comissão debateu a situação ambiental dos assentamentos rurais no Brasil. Os debatedores informaram que cerca 30% dos desmatamentos recentes ocorridos em assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em áreas da Amazônia Legal são de responsabilidade de pessoas que adquiriram irregularmente essas áreas e não dos proprietários legítimos selecionados pelo órgão.

Emendas

No mês de outubro, a Comissão de Meio Ambiente ainda aprovou emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 27/2018) para 2019. Os recursos, no total de R$ 650 milhões, se destinam a ações de implementação das políticas de resíduos sólidos e de recursos hídricos, à prevenção de incêndios florestais e à conservação da biodiversidade, entre outros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)