Comissão de Direitos Humanos ampliou espaço para minorias no Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado foi criada em 2002. Inicialmente denominada apenas Comissão de Legislação Participativa, conforme proposta de autoria da então senadora Marina Silva, tinha o objetivo de abrir espaço à sociedade brasileira para o engajamento popular no processo político. Em 2005, com a aprovação de parecer do senador Juvêncio da Fonseca, ganhou o nome atual e algumas atribuições da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), como as normas gerais de proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência e de proteção à infância, à juventude e aos idosos.

Atualmente presidida pela senadora Regina Sousa (PT-PI), a CDH é uma das 13 comissões permanentes do Senado. Tem 19 senadores membros e igual número de suplentes. Ao longo desses 13 anos de existência, a CDH se tornou palco de importantes e acaloradas discussões, como o debate em 2011 do PLC 122/2006, projeto de lei que pune a discriminação a homossexuais.

Já a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, funciona desde 1995. Foi criada como uma decorrência do processo de redemocratização do país, iniciado em 1985, quando as instituições passaram a ser mais permeáveis e sensíveis aos direitos humanos. Esse processo se intensificou com a participação do Brasil na Conferência da ONU sobre Direitos Humanos em Viena (1993). Como exemplo de políticas públicas de direitos humanos sugeridas pela CDHM ao governo federal, destacam-se a proposta de constituição do Programa Federal de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas e a elaboração do Plano Nacional de Direitos Humanos.

Recorde um momento marcante da CDH

Veja o relatório da CDH no biênio 2017/2018

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)