Segurança de barragens é tema de audiência pública na segunda-feira

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) promove na segunda-feira (3) um seminário sobre a segurança das barragens. O evento está marcado para as 9h. O autor do requerimento é o senador Elmano Férrer (Pode-PI).

Cada comissão permanente do Senado tem a missão de fiscalizar uma política pública do Poder Executivo. Em 2018, a CDR decidiu acompanhar a Política Nacional de Segurança de Barragens, prevista na Lei 12.334/2010. Alguns dos objetivos da lei são garantir padrões de segurança para reduzir a possibilidade de acidentes; monitorar ações de segurança; e fomentar a cultura da gestão de riscos.

De acordo com a Agência Nacional de Águas (Ana), 25 represas do país apresentam “algum comprometimento importante”. Mas, para Elmano Férrer, a situação pode ser mais grave.

— Do total de 22.920 barragens identificadas, 18.761 ainda não foram classificadas quanto ao dano potencial associado e 19.229 ainda não foram avaliadas quanto à categoria de risco. Além disso, apenas 55% possuem algum tipo de ato de autorização — argumenta.

Foram convidados para o seminário representantes dos governos dos nove estados do Nordeste. Os senadores devem ouvir ainda o Ministério da Integração Nacional; a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs); a Companhia de Pesquisa em Recursos Minerais (CPRM); e o Ministério Público Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)