Federalização da educação básica será tema de audiência

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) promove na terça-feira (27), às 11h30, audiência pública interativa sobre o projeto de lei que prevê a federalização da educação por meio da transferência de competências dos estados e municípios à União.

Foram convidados para a audiência a secretária de educação básica do Ministério da Educação, Kátia Smole; o chanceler da Universidade Estácio de Sá, Ronaldo Mota; o consultor de orçamento e fiscalização financeira da Câmara dos Deputados, Cláudio Riyudi Tano; e representantes da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Instituto Ayrton Senna.

O PLS 337/2016 foi apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF) e tem como relator na CE o senador Pedro Chaves (PSC-MS). A proposta regulamenta a cooperação federativa na educação. Atualmente, a execução das políticas para a educação pré-escolar e para o ensino fundamental é de competência dos municípios e do DF, seguindo os critérios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Conforme o texto do projeto, essa competência poderia ser federalizada por meio de leis locais, desde que a União as aceitasse, tendo prioridade cidades e estados com serviços educacionais em "situação crítica de desempenho”.

Além de usar avaliações nacionais de estudantes como critério de verificação de desempenho, o projeto inaugura o Padrão Nacional Mínimo de Educação Básica, que leva em conta equipamentos escolares, condições de carreira dos professores e adoção de regime de aulas em horário integral.

Ao justificar seu projeto, Cristovam argumenta que o país só poderá atingir uma qualidade mínima na educação básica se a União puder atuar diretamente na redução das desigualdades, como no caso das escolas federais de educação básica, referências de modernização de equipamentos e remuneração do corpo docente. Ele ressalvou que a proposta não fere o pacto federativo, pois somente poderá ser colocada em prática pelas administrações que optarem por repassar suas competências em favor da União.

A realização de duas audiências públicas sobre o tema foi decidida pela CE em 5 de setembro. Também deverão ser ouvidos representantes do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), da ONG Todos pela Educação, e ainda os especialistas Simon Schwartzman e Cláudio de Moura e Castro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)