CCJ adia votação de projeto que aumenta de taxas dos cartórios no DF

Da Redação | 21/11/2018, 10h03 - ATUALIZADO EM 21/11/2018, 11h17

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) adiou por uma semana a votação do projeto que eleva as taxas cartoriais e cria um fundo para financiar e modernizar a Justiça do Distrito Federal.

Após a leitura do relatório pela senadora Rose de Freitas (PODE-ES), senadores pediram vista para analisar melhor o texto. José Pimentel (PT-CE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Reguffe (sem partido-DF) solicitaram acesso à tabela de valores atualizada, que, segundo eles, não estava disponível. Rose de Freitas informou que a tabela estava anexada ao projeto.

Segundo Reguffe, a proposta, se aprovada, aumentará as taxas em até 700%. Ele disse ser contrário ao projeto:

O projeto aumenta de forma abusiva as taxas de cartório do DF. Um item aumenta mais de 700%  e outros em mais de 600%. Temos previsão de IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 4,13% - criticou o senador.

Além do reajuste dos serviços ofertados pelos cartórios, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/2017, apresentado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), cria duas taxas — uma de 10% e outra de 7% — sobre os emolumentos notariais pagos pelos usuários brasilienses.

A taxa de 10% destina-se ao Fundo de Reaparelhamento e Desenvolvimento da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Funreju), para ações de modernização da Justiça viabilizadas pelo Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do Distrito Federal (Projus).

Já a alíquota de 7% vai para a criação da Conta de Compensação do Registro Civil das Pessoas Naturais, uma espécie de fundo em que os cartórios de maior demanda passariam a subsidiar aqueles de menor movimento, uma compensação pelos serviços gratuitos ofertados pelos cartórios, como certidões de nascimento e óbito.

Conflito

Mesmo com audiências públicas para debater a proposta e o adiamento da discussão por várias vezes na comissão, o texto não é consensual.

A relatora, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), confirmou o texto original, mantendo as duas novas taxas propostas. Mas modificou um ponto sobre a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), por sugestão de Pimentel. Ela excluiu das tabelas descritivas com as novas taxas a serem cobradas pelos cartórios os valores relativos ao imposto, o que, na prática, reduziu o preço final ao consumidor.

Rose ressaltou que é legal a incidência do imposto sobre os serviços notariais, mas frisou que o ISS já deve integrar o preço final, e não ser um item acrescido ao valor pago, como sugeriam as tabelas. A senadora reconheceu que o projeto é polêmico "por tratar de reajuste em um momento de crise".

Se aprovada, a proposta segue para análise em Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)