Período eleitoral aumenta participação de internautas no Portal e-Cidadania
Da Redação | 15/10/2018, 12h30
O e-Cidadania existe justamente para possibilitar a participação do cidadão na atividade política, nas dimensões legislativa, representativa e fiscalizadora. No portal, as pessoas podem interagir de três formas: propondo e apoiando ideias legislativas, opinando sobre propostas em tramitação ou acompanhando eventos interativos, como audiências públicas, sabatinas e eventos abertos.
Neste período eleitoral, a consulta pública se destacou como um dos recursos mais utilizados no portal. Essa ferramenta permite que as pessoas opinem sobre projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, medidas provisórias e outras proposições em tramitação no Senado Federal, até a deliberação final (sanção, promulgação, envio à Câmara dos Deputados ou arquivamento).
Para interagir no site, basta fazer um cadastro com e-mail ou por meio de contas do Google e da rede social Facebook, explica o coordenador de Apoio ao Programa e-Cidadania, Alisson Bruno Dias de Queiroz. Segundo ele, o tráfego normal no site é de 200 a 300 pessoas on-line por minuto. Na quarta-feira (10), no entanto, o número foi de cerca de 12 mil usuários por minuto na plataforma.
— É normal existirem alguns picos [de acesso] durante o ano, mas as eleições fortalecem e propiciam mais manifestações no portal — informa.
A plataforma conta ainda com um recurso para compartilhamento e pesquisa no Twitter da hashtag de cada proposta disponível para votação. Alisson afirma que o mecanismo pode inclusive auxiliar os senadores a entender a opinião dos cidadãos que votam no projeto.
— Na consulta pública, o projeto fica muito tempo disponível [para votação dos cidadãos], por isso criamos um recurso de link com as redes sociais para monitorar as manifestações. O recurso cria uma chave para entender o que as pessoas estão falando do sobre um certo assunto — esclareceu.
Iniciativa da sociedade
A criminalização da homofobia, prevista no PLS 515/2017, foi uma proposta de um cidadão feita no Portal e-Cidadania. A ideia legislativa, apresentada por Lucas Veiga Couto, do Paraná, recebeu os 20 mil apoios necessários em apenas oito dias. A plataforma dispõe de até quatro meses para que as ideias recebam os votos suficientes para se tornarem sugestões legislativas e tramitem na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A ideia de Lucas recebeu os apoios necessários, tramitou como sugestão, foi aprovada pela CDH e agora foi transformada em projeto de lei. O PLS está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e é relatado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que ainda não entregou seu relatório. Até a tarde de quinta-feira, a proposta já contava com mais de 403 mil votos favoráveis e 5 mil contrários. Ainda é possível opinar aqui sobre a matéria.
Revogação
Os acessos no e-Cidadania também aumentaram em função do PDS 175/2017, que tem dividido a opinião dos internautas. O projeto, que está em análise na CCJ, prevê a realização de um plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). A proposta contava até quinta-feira com mais de 416 mil votos a favor e 267 mil contrários.
A intenção inicial do projeto era fazer a consulta popular simultaneamente às eleições deste ano. O objetivo é consultar a população sobre a liberação do porte de armas de fogo para cidadãos residentes em áreas rurais e sobre a revogação e substituição do estatuto por um novo instrumento normativo que assegure o porte de armas de fogo a qualquer cidadão que preencha requisitos estipulados em lei.
O texto, do senador Wilder Morais (DEM-GO), foi subscrito por outros 26 senadores e recebeu voto favorável de Petecão, relator na CCJ. Porém, recebeu votos contrários em separado dos senadores Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Lindbergh Farias (PT-RJ). A proposta deverá ser tema de audiências públicas, mas já está pronta para ser incluída na pauta de votação da CCJ. Ainda é possível se manifestar sobre o assunto no e-Cidadania.
Temática eleitoral
Além do aumento das manifestações sobre os projetos em análise, as eleições também contribuíram para que cidadãos propusessem novas ideias legislativas. Pedro Carvalho, do Rio de Janeiro, apresentou uma ideia para que os “santinhos” (panfletos de divulgação eleitoral) fossem feitos de materiais biodegradáveis. Ele argumenta que os papéis sujam as ruas e podem entupir bueiros e causar inundações em certos locais.
— Tornar obrigatório eles serem biodegradáveis permite evitar possíveis danos ambientais — esclarece.
A proposta, que tem até fevereiro do ano que vem para conseguir os 20 mil apoios necessários, já registra mais de 11 mil votos favoráveis e está entre as mais populares no portal nas últimas 24 horas. A lista de popularidade também conta com uma ideia que estabelece a realização de concursos públicos para a definição de candidatos políticos. Paulo Ricardo, de São Paulo, é o autor da proposta.
O cidadão sugere que o concurso avalie conhecimentos de português, matemática, legislação, redação e interpretação de texto. Para ele, a proposta vai incentivar a educação e trazer mais opções de voto para a população, já que não exclui a forma atual de candidatura. Paulo sugere que as provas sejam aplicadas pelas Forças Armadas e Polícia Federal. O valor da taxa de inscrição iria para o fundo partidário dos concursados.
As propostas apresentadas por Pedro Carvalho e Paulo Ricardo podem ser votadas aqui e aqui, respectivamente.
As ideias legislativas podem ser enviadas ao e-Cidadania por qualquer cidadão. Elas devem receber no mínimo 20 mil apoios dos internautas, em até 120 dias, para se transformarem em uma sugestão legislativa e seguir para a análise da CDH. Caso sejam aprovadas na comissão, passam a tramitar como projeto de lei.
De Emilly Behnke, sob a supervisão de Paola Lima, da Agência Senado
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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