Votação de créditos é adiada na Comissão Mista de Orçamento

Carlos Penna Brescianini | 10/10/2018, 13h04

O segundo turno das eleições interferiu no andamento da Comissão Mista de Orçamento (CMO), como havia antecipado o presidente do colegiado, deputado Mário Negromonte Jr (PP-BA). As duas reuniões marcadas para esta quarta-feira (10) foram canceladas por falta de quorum. Os parlamentares deram prioridade para as eleições em seus estados.

— Já esperávamos por isso. O colégio de líderes da CMO percebeu esse quadro e por isso solicitou ao presidente do Congresso, o senador Eunício Oliveira, o adiamento, para o dia 8 de novembro, do prazo de entrega de emendas ao projeto da lei do Orçamento de 2019 (PLN 27/2018) — disse Negromonte.

A CMO deveria examinar e votar nesta quarta-feira quatro PLNs que concedem créditos suplementares e especial. Conforme a legislação, cada novo crédito proposto tem que especificar de onde será cortado o valor que será redirecionado.

Cortes na área social

Os quatro projetos somam aproximadamente R$ 83 milhões e já têm pareceres favoráveis de seus relatores. A questão do corte de programas sociais para a concessão dos créditos preocupou Negromonte:

— Avalio como difícil aprovar cortes de programas como Bolsa Família ou programas de saúde. Os relatores devem estar atentos a essas questões.

PLN 12/2018 destina R$ 21,3 milhões para os Ministérios da Educação (MEC) e das Relações Exteriores. O Itamaraty pretende contribuir com R$ 792 mil reais para a reconstrução da Basílica da Natividade (na Palestina) e retirou essa verba do seu programa promoção comercial e de investimentos. Na educação, são R$ 20,5 milhões que serão cancelados dos programas de reestruturação e expansão de instituições federais de ensino superior. Em contrapartida, serão destinados R$ 20 milhões ao Instituto Tecnológico da Aeronáutica; R$ 20,3 mil para ajuda de custo de moradia a agentes públicos em Goiás e R$ 500 mil para publicidade do MEC no Rio Grande do Sul.

PLN 15/2018 concede R$ 40,8 milhões aos Ministérios da Justiça e da Segurança Pública. A verba será usada para a construção do presídio de Itaquitinga (PE). Serão canceladas as dotações para os futuros presídios de Iranduba (R$ 35 milhões), no Amazonas, e de Montes Claros (R$ 5,8 milhões), em Minas Gerais.

Por sua vez, o PLN 16/2018 concede R$ 19,9 milhões ao Ministério Público da União para a aquisição de dois prédios: um para a sede da Procuradoria do Trabalho em São Bernardo do Campo (SP) e outro para a sede da Procuradoria do Trabalho em Campo Grande (MS). Para isso, foram canceladas dotações dos programas de ajuda-moradia aos procuradores, de comunicação e de defesa do interesse público e a construção de outros dois prédios sedes da Procuradoria do Trabalho, um em Umuarama (PR) e outro em Maringá (PR).

Por último, o  PLN 19/2018 abre crédito suplementar de R$ 65,5 milhões. O valor será repartido para programas dos Ministérios da Educação, da Agricultura, da Ciência e Tecnologia, da Saúde, da Justiça e da Segurança, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e dos Direitos Humanos.

Foram canceladas dezenas de verbas de programas. Entre eles, se destacam os de enfrentamento à violência contra a mulher, de fortalecimento à agricultura familiar, de defesa agropecuária, de popularização da ciência, de fomento à graduação, pós-graduação e pesquisa e de apoio à infraestrutura básica de educação no Ceará. Também são afetados pelos cortes programas de modernização dos hospitais universitários, de expansão de institutos federais de educação em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, de prevenção à violência e de modernização de instituições de segurança pública, de defesa de direitos humanos e vários outros.

A comissão tem como primeiro-vice-presidente o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)