CAE aprova Carlos Alberto Rebello Sobrinho para o cargo de diretor da CVM

Um mercado de capitais eficiente, cuja regulação preze pela segurança jurídica, inovação e proteção aos investidores, poderá contribuir para o crescimento sustentado da economia e para a prosperidade do país. A avaliação foi feita nesta terça-feira (4) pelo economista Carlos Alberto Rebello Sobrinho, durante sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em que, por 13 votos favoráveis e um contrário, teve seu nome aprovado para o cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A indicação ainda será votada em Plenário.

A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda que tem como objetivo fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários. Rebello exercerá o mandato até 31 de dezembro de 2019, em substituição a Gustavo Rabelo Tavares Borba, que deixa o cargo neste mês de setembro.

Entre os pontos que julgou relevantes para o exercício do cargo, Rebello mencionou sua formação acadêmica e a atuação na própria autarquia, de 1978 a 2009. Graduado em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ele também é pós-graduado em Projetos Industriais e possui MBA em Direito Empresarial no Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC). Atuou ainda como consultor do mercado de capitais e foi membro de câmaras consultivas de governança de empresas estatais e privadas.

Transparência

Durante a sabatina, Rebello avaliou que o desenvolvimento do mercado de capitais é primordial para o desenvolvimento do Brasil, onde o setor é responsável por 17% dos investimentos. O economista destacou a importância da Instrução 480, da CVM, que prevê transparência nos salários pagos aos executivos de empresas abertas. Ele disse que a norma favorece o exame de riscos e ajuda o investidor a avaliar se a forma de remuneração dos executivos incentiva o crescimento das companhias no médio e longo prazos. O economista informou que liminar obtida por um grupo pequeno de empresas que não cumpriam a norma foi derrubada na Justiça. Atualmente, todas as companhias fornecem as informações previstas na instrução à CVM, afirmou.

Rebello ressaltou que a CVM tem atuado no sentido de equilibrar as atividades fiscalizadoras e sancionadoras de forma severa com quem comete irregularidades. Ele destacou que a autarquia também atua na redução da burocracia e do custo de regulação que não apresenta eficácia na proteção do investidor e nem gera segurança ao mercado.

Por fim, Rebello afirmou que as autoridades devem “acompanhar de perto” o fenômeno da inovação financeira, embora ainda não haja reconhecimento quanto ao valor financeiro das moedas digitais pela CVM, que hoje mantém o registro de 400 companhias.

— O assunto deve ser acompanhado muito de perto, porque há pontos positivos e negativos com a iniciativa, como atividades criminosas cometidas com esse tipo de ativo — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)