Plenário aprova MPs da intervenção federal no Rio de Janeiro

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) as medidas provisórias que criam cargos e destinam recursos para a intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro. Como as MPs 825/2018 e 826/2018 haviam sofrido modificações no Congresso Nacional, elas terão que seguir para a sanção presidencial na forma de projetos de lei.

A MP 826 estabelece todos os cargos do Gabinete de Intervenção Federal, inclusive o de interventor, que é ocupado pelo general Walter Souza Braga Netto, do Exército. Além dele, são 38 cargos em comissão de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e 28 funções comissionadas.

O texto condiciona a criação e o provimento dos cargos e funções à autorização expressa no Orçamento da União. Também determina que todos os postos estarão totalmente extintos até 30 de junho de 2019.

Outro dispositivo do texto diz que militares da ativa que atuarem no Gabinete de Intervenção Federal terão direito à gratificação de representação, no valor de 2% do soldo por dia. Esse pagamento não é cumulativo com outras gratificações, não será incorporado à remuneração do militar e não será considerado para efeitos de cálculo de férias, adicional de férias, adicional-natalino ou outras parcelas remuneratórias.

Destinação de verbas

Já a MP 825 destina R$ 1,2 bilhão para custear as atividades do Gabinete de Intervenção Federal. Essa dotação orçamentária foi criticada por alguns dos senadores.

Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que, desde o início da intervenção, em fevereiro, o estado do Rio de Janeiro registrou aumento de tiroteios e homicídios. Para o senador, o recrudescimento da “política de confronto” contra o tráfico de drogas agrava a violência. Além disso, segundo ele, a intervenção consumiu, até agora, apenas R$ 30 mil reais – uma parcela muito pequena dos recursos reservados para ela.

- É uma desmoralização. É uma intervenção que não foi levada a sério, não existe concretamente. Isso mostra que foi uma ação midiática – criticou.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que investir esforços e recursos na repressão urbana é uma estratégia equivocada. Para ele, o governo federal presta pouca atenção à proteção das fronteiras, por onde as drogas entram no país. Ele citou com especial preocupação a fronteira com a Bolívia, no estado do Mato Grosso do Sul, e a tríplice fronteira com o Peru e a Colômbia, no estado do Amazonas.

- Não dá para fazer nenhum tipo de política saneadora açodada, sem planejamento. Serão bilhões jogados fora, porque não temos uma política efetiva de prevenção da entrada de drogas - disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)