Indicados para diretoria da Aneel são aprovados pela Comissão de Infraestrutura

Da Redação | 11/07/2018, 15h29 - ATUALIZADO EM 11/07/2018, 19h49

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (11) a indicação, pelo Poder Executivo, de André Pepitone da Nóbrega para exercer o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na vaga de Romeo Donizete Rufino. Para o lugar de Pepitone, que já tem assento na diretoria da Aneel, a CI acatou na mesma reunião o nome de Efrain Pereira da Cruz, que também ocupará uma vaga na diretoria do órgão.

As mensagens MSF 67/ 2018 e MSF 66/2018 seguem com urgência para análise do Plenário.

Um dos temas debatidos durante a sabatina foi o projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia da Eletrobras, aprovado na terça-feira (10) pela Câmara. Segundo o presidente da CI, senador Eduardo Braga (MDB-AM) o Senado deve analisar a proposta com atenção e sem pressa.

— Existem privatizações e privatizações. Existem concessionárias que estão com sua questão regulatória resolvida. Existem outras que não. A Câmara aprovou ontem o PL que trata da matéria. Não há como o Senado deliberar sobre a venda de patrimônio público em regime de urgência no Plenário — defendeu Braga.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), por sua vez, chamou a atenção para o que classificou de abusos cometidos por empresas de energia elétrica de seu estado, que estariam calculando as contas por estimativa de consumo, principalmente em regiões mais pobres.

— A Aneel precisa fiscalizar de verdade. É um monopólio privado, por isso tem que ter uma regulação forte. No Rio de Janeiro, estão aumentando [as tarifas] nas regiões mais pobres. O problema da privatização do setor elétrico é esse: a pessoa não tem o que fazer — lamentou.

André Pepitone e Efrain Cruz reforçaram que cabe à Aneel fiscalizar o setor de forma a garantir o equilíbrio nas relações entre as empresas do setor de energia e o consumidor. Prometeram atenção ao caso citado por Lindbergh.

Outros temas

A construção de novas linhas de transmissão de energia na Região Norte e o incentivo à geração e microgeração distribuída de energia em todo o país foram outros temas que receberam atenção durante a reunião. Acir Gugacz (PDT-RO), Hélio José (Pros-DF), Rudson Leite (PV-RR), Eduardo Braga (MDB-AM) foram alguns dos senadores que abordaram essa questões.

André Pepitone lembrou que a Resolução Normativa da Aneel nº 482/2012 regulamentou a geração distribuída e questão e afirmou que é promissor o cenário de microgeração, aquela produzida pelo próprio consumidor a partir de fontes renováveis como sol e vento. O número de famílias que passaram a produzir sua própria energia saltou de 414 em 2014 para 43 mil nos dias atuais.

—É um crescimento de 900%. O desafio é o financiamento. Criar linhas de financiamento hoje é o principal desafio a ser vencido para termos a dimensão da geração de energia distribuída. A divulgação também é um desafio importante. Muitos brasileiros sequer sabem dessa regulamentação — apontou.

André Pepitone

André Pepitone é formado em Engenharia Civil, pela Universidade de Brasília (UnB), instituição pela qual também concluiu o curso de pós-graduação em Geotecnia no ano 2000. Em 2006, obteve diploma de especialização em Economia pela Universidade George Washington nos Estados Unidos.

Trabalha na Aneel desde 2000. Em 2005 foi nomeado pela agência para exercer o cargo efetivo de especialista em regulação de serviços públicos de energia. Em 2006 assumiu o cargo de assessor na direção da Agência. Em 2010 foi nomeado diretor da Aneel, sendo reconduzido em 2014. Em junho, tomou posse como presidente da Associação Íbero-Americana de Entidades Reguladoras de Energia (Arie).

Efrain Cruz

Graduado em direito pela Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia, Efrain Pereira da Cruz tem especialização em Direito Público e Privado e pós-graduação em Direito de Energia.

Ingressou no serviço público por meio de concurso público da Força Aérea Brasileira, em 1998. Em 2002, entrou para o Corpo de Bombeiros de Rondônia. No ano seguinte foi cedido pelo governo estadual para atuar nas Centrais Elétricas do Estado de Rondônia, antiga Ceron.

Desde 2003 atua na Eletrobras Distribuição Rondônia, onde tomou posse como diretor de gestão em 2017.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)