Humberto Costa comemora aprovação de projeto que pune importunação sexual

Da Redação | 20/06/2018, 16h49 - ATUALIZADO EM 20/06/2018, 16h53

Em discurso nesta quarta-feira (20), o senador Humberto Costa (PT-PE) comemorou a aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do projeto que torna crime a importunação sexual, prática de ato libidinoso contra alguém sem o seu consentimento. O projeto teve pedido de requerimento de urgência aprovado e, de acordo com o senador, pode ser votado nesta quarta-feira em Plenário.

O texto aprovado foi um substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 2/2018) a projeto de lei (PLS 618/2015) de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Relator do projeto, Humberto Costa afirmou que o texto pode evitar, por exemplo, situações que têm sido frequentes no transporte público, em que homens se aproveitam da falta de espaço para molestar passageiras.

— O projeto também tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro e faz com que uma queixa apresentada pela mulher ou por quem tenha sido vítima de uma importunação seja uma ação de natureza pública incondicionada, quer dizer, mesmo que haja o arrependimento por parte da pessoa, aquela ação vai continuar — explicou.

Outra mudança trazida pelo projeto e citada pelo senador é o aumento de pena se a divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia for praticada por um agente que tem ou tenha relação de afeto com a vítima, como muitas vezes ocorre com ex-parceiros que divulgam vídeos íntimos como forma de humilhação ou vingança.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)