Comissão de Educação aprova realização de duas audiências públicas

Carlos Penna Brescianini | 19/06/2018, 21h10

Nesta terça-feira (19), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou dois requerimentos para realização de audiências públicas. Uma sobre o PLS 573/2015, que altera as a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para considerar como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com alimentação e uniformes escolares. A iniciativa foi da senadora Fátima Bezerra (PT-RN). A outra audiência aprovada, requerida pelo senador Pedro Chaves (PRB-MS), pretende debater o PLS 74/2018, que altera algumas das regras de transferências de recursos educacionais da União para os estados e os municípios.

O senador Roberto Muniz (PP-BA) anunciou estar trabalhando para organizar uma audiência pública sobre a concentração de escolas decorrente da compra por grupos educacionais mantidos por fundos de investimentos. Muniz deseja convidar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério da Educação:

— Temo que ocorra na educação a concentração em três, quatro ou cinco grandes grupos, a exemplo do que ocorreu no setor bancário sem a ação do Cade e dos ministérios da área econômica a partir dos anos 1990 — comentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)