Senado vota seis medidas provisórias e libera a pauta do Plenário

Da Redação | 28/05/2018, 22h01 - ATUALIZADO EM 29/05/2018, 11h44

O Plenário votou nesta segunda-feira (28) as seis medidas provisórias que trancavam a pauta. A sessão deliberativa extraordinária foi convocada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, com objetivo de limpar a pauta e permitir a votação de matérias para dar fim à greve dos caminhoneiros e à crise dos combustíveis.

Depois de 30 anos de espera, os funcionários dos ex-territórios de Roraima, Rondônia e Amapá foram contemplados com a aprovação da MP 817/2018, que regulamenta sua transferência para os quadros da União, determinada pela Constituição.

Os fundos constitucionais do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste passam a ter nova forma de cálculo, conforme a MP 812/2017, também aprovada. A MP 813/2017, que permitiu o saque do PIS/Pasep, foi aprovada pelos senadores na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 813/2017).

Com a aprovação da MP 818/2018, na forma do projeto de lei de conversão (PLV 11/2018), os municípios tiveram estendido o prazo para elaborar seus planos de mobilidade urbana.

A única a ser aprovada sem alterações foi a MP 819/2018, que permitiu a doação de recursos — pouco menos de R$ 800 mil — para a restauração da Basílica da Natividade, em Belém, na Autoridade Palestina. O texto teve apoio unânime do Plenário.

Das seis medidas provisórias, uma foi rejeitada: a MP 816/2017, que criava cargos em comissão para compor os conselhos de supervisão dos regimes de recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal. Os senadores Reguffe (sem partido-DF), Lindbergh Farias (PT-RJ), Magno Malta (PR-ES) e Omar Aziz (PSD-AM) se manifestaram contra a criação de mais cargos, com mais gastos públicos, justamente para compor conselhos que tratam do ajuste fiscal.

Os senadores aprovaram, em seguida, pedido de urgência para o projeto de lei da Câmara (PLC) 52/2018,  que zera até o final do ano a cobrança de PIS/Cofins sobre o óleo diesel.

Os senadores também aprovaram a indicação do diplomata Paulo Cordeiro de Andrade Pinto para o cargo embaixador do Brasil no Líbano.


Medidas provisórias votadas nesta segunda
MP PLV Objetivo
812/2017 10/2018 Muda a forma de cálculo das taxas de juros para os empréstimos dos fundos constitucionais do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). Aprovada
813/2017 8/2018 Permite o saque do PIS/Pasep para todos os cotistas até 29 de junho. Aprovada
816/2017 4/2018 Cria cargos em comissão para compor os Conselhos de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. Rejeitada
817/2018 7/2018 Regulamenta inclusão de servidores dos ex-territórios nos quadros da União. Aprovada
818/2018 11/2018 Dá mais prazo para municípios elaborarem Planos de Mobilidade Urbana. Aprovada
819/2018 - Autoriza a União a doar R$ 792 mil para a restauração da Basílica da Natividade, na cidade de Belém. Aprovada

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senado Agora
12h59 Ride da Metade Sul (RS): A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou o PLS 129/2018, que autoriza o Executivo a instituir a região integrada e o Programa Especial de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul. Matéria vai a CAE.
12h00 Convenção Brasil e Argentina: CRE aprovou Projeto de Decreto Legislativo 70/2018, que altera a convenção Brasil e Argentina para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal entre os dois países. A matéria segue para o Plenário.
11h50 Indicações de embaixadores: CRE aprova indicações de Tovar da Silva Nunes para embaixador na Rússia e Uzbequistão (MSF 41/2018), e de Evandro Didonet, para embaixada na Suíça e Principado de Liechtenstein (MSF 47/2018). Indicações vão ao Plenário.
Ver todas ›