Comissão vai sabatinar na terça indicado ao cargo de diretor da ANTT

Da Redação | 21/05/2018, 08h17 - ATUALIZADO EM 21/05/2018, 11h20

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) promove na terça-feira (22) sabatina do engenheiro civil Weber Ciloni, indicado para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na vaga decorrente do término do mandato de Jorge Luiz Macedo Bastos. A reunião tem início às 9h na sala 13 da Ala Alexandre Costa.

Relator da indicação, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) destaca que Ciloni, atual diretor de Aeroportos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), já atuou em diversas frentes, nos setores público e privado.

O relator destaca o gerenciamento do programa para eliminação de gargalos, extensões e terminais na hidrovia Tietê-Paraná; a consultoria e assessoria técnica em empreendimentos habitacionais da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo; e a supervisão e fiscalização de obras de reformas e adequações de edificações no mercado privado.

Ciloni também já foi diretor de Operações da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo e secretário municipal de serviços públicos de Araraquara (SP).

Serviços de transporte

Após a sabatina, a comissão deve analisar, em decisão final, o substitutivo apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) ao projeto do ex-senador Alfredo Nascimento que vincula a aplicação de investimentos federais em obras e serviços de transporte à comprovação de sua viabilidade econômica (PLS 235/2014).

A proposta exclui dessa exigência as obras necessárias à segurança nacional e as de caráter social. Além disso, a proposição classifica a rodovia BR-319, no Amazonas, como prioritária para a integração nacional, tornando obrigatória a restauração do trecho entre os municípios de Nhamundá, no Amazonas, e Porto Velho, em Rondônia, no prazo de dois anos.

O substitutivo retirou o prazo de dois anos previsto para a conclusão das obras na rodovia amazônica. Também propõe alteração no regime da BR-235, que liga Aracaju (SE) ao Campo de Provas Brigadeiro Velloso, em Novo Progresso (PA), atravessando os estados de Sergipe, Bahia, Pernambuco, Piauí, Maranhão e Tocantins. E prevê a reincorporação à malha nacional do trecho entre o município de Petrolina e a divisa dos estados de Pernambuco e Bahia, transferido ao estado de Pernambuco pela Medida Provisória 82/2002. O projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Multa em caso de falta de energia

Outra proposta a ser analisada em caráter terminativo é o substitutivo de Fernando Bezerra Coelho ao projeto do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que institui multa a ser paga pelas concessionarias aos usuários no caso de interrupção do fornecimento de energia PLS 209/2015.

O substitutivo determina que a interrupção importará na aplicação de multa em benefício dos usuários que forem diretamente prejudicados. A punição ocorrerá quando for superado o valor limite de indicadores de qualidade do serviço, podendo ser quitada com crédito na fatura ou em espécie, por prazo não superior a três meses após a apuração.

O texto determina que as multas estarão sujeitas a valores mínimo e máximo, não sendo devidas nos seguintes casos: interrupção de curta duração; interrupção causada por insuficiência técnica do usuário; suspensão por inadimplência do consumidor; interrupções programadas; e interrupções para alívio de carga solicitadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Veja como participar da sabatina do indicado à ANTT.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe:
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
www.senado.gov.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)