Projeto que susta portaria sobre seguro defeso ganha urgência

O Plenário deve discutir na sessão deliberativa desta quarta-feira (18) o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 29/2018, que susta a Portaria 78/2017, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Os senadores aprovaram nesta terça-feira (17) o requerimento de urgência na tramitação da proposta, de iniciativa do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

A portaria modificou as regras para o período de defeso em águas continentais do Nordeste, especificando que a pesca entre os meses de janeiro e abril será proibida apenas para espécies nativas. Para espécies exóticas ou originárias de outras regiões, será permitida, mesmo durante o período reprodutivo. Também foram estabelecidas alternativas de pesca durante o período de defeso o que resultou na suspensão do pagamento do seguro.

Os pescadores, entretanto, questionam a viabilidade da seleção de espécies durante o trabalho da pesca. E também argumentam que a portaria poderia impactar espécies importantes para o equilíbrio ambiental.

“O não pagamento do seguro-defeso em razão da chamada pesca alternativa prevista na portaria, além das dúvidas sobre a viabilidade prática e ambiental da medida, tornam urgente que se suste a eficácia da norma, sob pena de irreversíveis danos às famílias e ao meio ambiente”, defendeu ao justificar o projeto.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apoiou a medida e pediu que a sustação da portaria ministerial fosse estendida aos estados da Amazônia, também atingidos pelo decreto.

Cássio esclareceu que o projeto susta a portaria em sua integralidade, fazendo valer as regras anteriores para pagamento do seguro.

— Por esta razão, com o cuidado e o zelo que a matéria exige, eu não apenas estou propondo, através do decreto legislativo, sustar os efeitos da Portaria 78, mas eu estou repristinando, eu estou trazendo de volta a antiga portaria que regulamentou a pesca no Brasil durante muito tempo — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)